Na rua

Prefeitura de Natal libera mesas e cadeiras de bares em calçadas

Medida vale por dois anos e objetiva ampliar a área de atendimento, diminuída pelo distanciamento social

A prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira, 18/8, decreto autorizando bares e restaurantes a colocarem mesas e cadeiras nas calçadas das ruas.

O objetivo da medida, válida por dois anos, é ampliar a área de atendimento dos estabelecimentos, diminuída por causa das normas de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto, os estabelecimentos precisam resguardar uma faixa livre mínima de 1,20 metro destinada ao passeio público. Essa área, portanto, não poderá ser ocupada pelas cadeiras, para que os pedestres possam passar normalmente.

O documento estabelece regras para cálculo do espaço que tem que ser deixado livre e outras exigências sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos.

Não há necessidade de licença prévia da Secretaria de Meio Ambiente de Urbanismo para o uso das calçadas, mas o estabelecimento que quiser utilizar o espaço deve informar ao município por meio de um portal.

O decreto permite ainda que os estabelecimentos utilizem a via pública para a colocação de mesas e cadeiras, mas nesse caso é necessária prévia autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana.

O decreto autoriza inclusive interdição total das vias, desde que sejam apresentadas condições, como a concordância de todos os proprietários no quarteirão.

Estabelecimento com vagas de veículos para a rua, também poderão utilizá-las para colocação de cadeiras, desde que continuem reservadas as vagas para pessoas com deficiência.

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