Mossoró

Prefeitura deposita lixo em local inadequado

MP pede que município não deposite mais os resíduos na estrada da Alagoinha e os remaneje para o aterro sanitário da cidade

Apesar de manter milionários contratos de serviço de limpeza pública com a empresa Vale Norte, a prefeitura de Mossoró vem depositando os resíduos sólidos da cidade em local inadequado.

De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) a prefeitura vem depositando o lixo da limpeza urbana no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural do Município, cuja licença ambiental prevê apenas a disposição exclusiva de resíduos da construção civil e de podas de árvores, não podendo a área ser utilizada como lixão de resíduos domiciliares.

O MP/RN está recomendando, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que a Prefeitura de Mossoró parar de dispor irregularmente resíduos no mencionado local.

No documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN também recomendou que o Município adote providências para o remanejamento dos resíduos sólidos domiciliares irregularmente depositados no local destinando-os ao aterro sanitário da cidade.

Inspeção realizada no dia 10 de maio de 2019, por equipe técnica da fiscalização do Idema, apontou o descarte de grande quantidade de resíduos sólidos urbanos domiciliares dispostos aleatoriamente no solo, tendo como responsáveis pela citada irregularidade o Município de Mossoró e a empresa Vale Norte Construtora Ltda.-ME, sendo que a respectiva licença ambiental restringe a utilização da área para fins de disposição exclusiva de resíduos sólidos de construção civil e de podas de árvores.

“Município de Mossoró e a referida empresa não estão conferindo destinação final ambientalmente adequada aos resíduos domiciliares que estão sendo destinados à referida área do Sítio Florânia, conforme noticiado no Relatório Técnico do Idema, razão por que não está praticando o devido gerenciamento de resíduos sólidos, pelo menos no caso em comento”, destaca o MPRN.

A Promotoria de Justiça reitera na recomendação que o uso adequado e pleno do aterro sanitário atende à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, atenuando significativamente todos os malefícios advindos do emprego do lixão, visto que promove a saúde dos seres humanos, diminui o mau cheiro, gera empregos, possui grande capacidade de redução dos resíduos, evita a transmissão de doenças, não contamina a água, o solo e o ar, diminui o risco de incêndios, disciplina o descarte de resíduos sólidos urbanos entre os munícipes, dentre outros benefícios.

A Prefeitura de Mossoró tem o prazo de 20 dias, para se manifestar sobre a recomendação ministerial, informando se a acatará ou não, expondo as razões de eventual recusa. A ausência de manifestação será interpretada pelo MPRN como recusa de acatamento. (Com informações do MP/RN)

VEJA AQUI A RECOMENDAÇÃO

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support