Prefeitura decreta situação de emergência por 90 dias por causa das chuvas

A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência pelo prazo de 90 dias em razão das chuvas intensas que afetaram diversas partes da cidade desde segunda-feira (27). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município.

Para o decreto, a prefeitura considerou o transbordamento de lagoas de captação, imóveis alagados com perdas de móveis pelos moradores, crateras abertas pela cidade, pequenos deslizamentos em encostas, quedas de árvores e casas em situações de risco de desabamento.

Outro motivo para a publicação do decreto, segundo o texto, está a presença de desabrigados e moradores desalojados nas quatro zonas da cidade.

No documento, a prefeitura autoriza ações resolutivas durante este período:

• Autoriza a mobilização de todos os órgãos do município para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
• Autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
• Autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a adentrar nas casas, para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação, e usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público.
• Agentes públicos poderão ser responsabilizados em caso de omissão de suas obrigações.
• Autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

O decreto prevê ainda a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, melhorias habitacionais, reforma ou recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.

O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias entrou em vigor no momento da publicação, nesta terça-feira (28).

G1 RN