Lei Orçamentária

Prefeitura de Mossoró protocola LOA e PPA para apreciação da Câmara Municipal

Agora, os projetos de lei serão apreciados pelos vereadores, inicialmente nas comissões temáticas competentes, e colocados em votação no plenário do legislativo mossoroense, posteriormente.

Após assinatura da prefeita em exercício Nayara Gadêlha, a Prefeitura de Mossoró protocolou nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2018-2021, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), exercício 2018.

Agora, os projetos de lei serão apreciados pelos vereadores, inicialmente nas comissões temáticas competentes, e colocados em votação no plenário do legislativo mossoroense, posteriormente.

O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, observa que a LOA foi moldada no cenário econômico e financeiro encontrado no município, por resultados positivos na arrecadação já alcançados e prospectados para o próximo exercício, através de políticas empregadas pela atual gestão municipal. “O Projeto de Lei funda-se na otimização do gasto público visando a gerar maior e mais qualificada prestação de serviços públicos à sociedade mossoroense”, ressalta.

A Proposta Orçamentária estima um Orçamento Fiscal e Seguridade Social, para o exercício de 2018 na ordem de R$ 711.094.447, compreendendo R$ 559.937.786 do Orçamento Fiscal; R$ 151.156.661 da Seguridade Social; e R$ 48.811.154 de dedução da receita corrente para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Aldo Fernandes destaca que o Plano Plurianual é o instrumento mais importante da gestão de um governo e da Administração Pública, pois apresenta as estratégias do Governo para cumprir com os objetivos discutidos e aprovados pela população. “Pautado nesta diretriz, o projeto apresentado é fruto de discussão e de participação efetiva da sociedade, cujas sugestões e propostas foram representativas de todos os segmentos da sociedade”, exalta.

“A essência deste Plano Plurianual é fazer da justiça social a nova alavanca do desenvolvimento, fortalecendo os setores essenciais com novos incrementos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esporte, Lazer, Agricultura, Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, dentre outros, sem, entretanto, descurar de inovações tecnológicas, que permitam transformar nosso município no centro tecnológico e atraídos de novos investimentos”, acrescenta Aldo Fernandes.

A expectativa é que os projetos de Lei apresentados sejam aprovados pela Câmara Municipal, após o salutar debate, “uma vez que reflete o sentimento da sociedade mossoroense e visa programar as ações do Governo para os próximos anos”, conclui o secretário.

Secom/PMM

 

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