Prazo para pagamento de alvará de funcionamento encerra nesta terça-feira

Encerra-se nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento de alvará de funcionamento na Prefeitura de Mossoró. O documento é obrigatório para os prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou laboram atividades comerciais.

A taxa, cobrada pelo uso do espaço, é uma receita própria do município e pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança.

A legislação está disponível no site da Prefeitura, na aba “contribuinte”.

“Não existe uma destinação específica, podem ser devolvidos à sociedade por meio de pavimentação asfáltica, saúde, educação, segurança, esporte ou aplicados em qualquer área do município que esteja dentro do nosso planejamento de gestão”, disse o secretário da Fazenda de Mossoró, Ivo Franklin.

“É importante saber que essa taxa é cobrada pelo uso do espaço por metro quadrado. Quanto maior o espaço maior será a taxa. Não deixe o pagamento para depois. É importante estar sempre regular para com o Município de Mossoró”, destacou.