Lei

PL de vagas iguais para homens e mulheres na PM é aprovado

Projeto da deputada Isolda Dantas foi acatado, por unanimidade, na sessão de hoje, 1º, da Assembleia Legislativa do RN

Um projeto de lei (PL), de autoria da Deputada Estadual (PT) Isolda Dantas, que prevê a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa. A aprovação do projeto aconteceu na sessão de hoje, 1º, e a solicitação havia sido feita em janeiro de 2020.

Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Estado serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade Potiguar e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.

A deputada argumentou ainda que o projeto contribuirá também para o funcionamento das delegacias de mulheres no estado. “Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção completamente sem sentido”, continuou Isolda.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o que representa apenas 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

Para Isolda, essa desigualdade de gênero ficou ainda mais evidente no último concurso da PM. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, declarou a deputada.

Projeto é autoria da Deputada Estadual (PT) Isolda Dantas

 

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