Ofício

PGE informa Sesap sobre ação para recuperar dinheiro de respiradores

O ofício foi enviado ao secretário estadual de saúde

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Norte deu ciência ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, das providências que estão sendo tomadas no âmbito do Consórcio Nordeste, por meio do Estado da Bahia, estado-líder, para recuperação dos valores pagos na aquisição de 30 respiradores para o Rio Grande do Norte.

Por meio de ofício enviado ao secretário estadual de saúde, a PGE, representante do Estado do Rio Grande do Norte, informa sobre as comunicações feitas ao Ministério Público Federal no Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal, esclarecendo fatos e providências tomadas, bem como da petição protocolada requerendo ingresso no feito, como assistente, na ação movida contra a empresa HempCare em busca da recuperação do montante destinado à compra de respiradores voltados para a preservação de vidas humanas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na petição encaminhada ao juiz da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), a PGE requer sua habilitação nos autos e o ingresso na condição de assistente do Rio Grande do Norte, tendo em vista que o RN é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra de 300 ventiladores pulmonares essenciais no combate à pandemia.

Conforme contrato celebrado com a empresa HempCare para o fornecimento dos ventiladores, mediante pagamento antecipado de R$ 48.748.572,82 (quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) pelo Consórcio Nordeste, o Rio Grande do Norte destinou R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) na aquisição de 30 ventiladores, por meio do contrato de rateio entre os estados consorciados.

No ofício encaminhado à Procuradoria Geral da República, a PGE relata as medidas acautelatórias que foram adotadas, desde o início da contratação pretendida, mostrando que o Consórcio Nordeste agiu com presteza para a recuperação do valor, identificação e punição dos responsáveis, assim como, no ofício enviado à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no qual a PGE do RN comunica que adotou medidas, todas voltadas à defesa do interesse público, à recuperação dos valores despendidos com a referida compra e à identificação e punição dos responsáveis.

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