Fechado o calendário eleitoral das convenções, estramos agora no período de transição estre essa fase, seguida das inscrições de candidatos e, enfim, o início oficial da campanha eleitoral para os cargos de vereadores e prefeitos. Teremos essa e a próxima semana para que as providências nesse sentido sejam adotadas. Certamente partidos e postulantes aos cargos estão atentos como também seus assessores para que ninguém venha perder prazos. Falando nisso, no parágrafo seguinte, você confere detalhes, inclusive com horário, de tudo que deve ser feito nos próximos dias.
O prazo final para os partidos políticos, as federações (coligações) requererem o registro de candidaturas aos cargos de prefeito (vice-prefeito) e vereador vai até às 8h (oito horas), por transmissão via internet, ou até às 19h (dezenove horas), em mídia entregue nos cartórios eleitorais, do dia 15 de agosto próximo. Tudo amparado pela Lei nº 9.504/1997, artigo. 11, caput e a Resolução, do TSE nº 23.609/2019, artigos 18, III, e 19, § 2º. O dia seguinte, 16 de agosto, será a data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Isso de acordo com a Lei nº 9.504/1997, artigos. 36, caput, e 57-A e a Resolução do TSE nº 23.610/2019, artigos 2º e 27.
O DISCURSO E A PRÁTICA
No meio político-partidário já se tornou comum observar um distanciamento entre o discurso de campanha quando se tenta tomar o poder e a prática daqueles que alcançam seus objetivos. E a situação não é nada diferente com aquele que sempre empunhou a espada da moral e dos bons costumes, o Partido dos Trabalhadores, o PT, do presidente Lula. Antes pregava a luta contra a ditadura, com gritos estridentes de “abaixo as oligarquias” nos estados e municípios como também, no cenário internacional, a condenação do terrorismo.
Eu sei que vou deixar meu Paquiderme Social de estimação chateado, mas, não podemos fugir dos fatos. Hoje o PT lança uma nota dizendo que a reeleição do ditador Nicolás Maduro foi pacífica, democrática e soberana. Nota que fecha os olhos para sequestros, prisões e mortes na Venezuela. Nos estados e municípios se abraçam com os representantes das tais oligarquias tão criticadas e, por fim, vai até o Oriente Médio para, lado a lado, pousar em fotos felizes com representantes do pior que existe no terrorismo mundial. Realmente, existe enorme distância entre o discurso e a prática.
A MEDALHA DE BRONZE
Como o sonho de acumular muitas medalhas de ouro ainda é distante para o esporte olímpico do Brasil, principalmente esse ano com algumas eliminações ainda na fase de disputa da vaga, como aconteceu com a seleção brasileira de futebol masculino, vamos nos contentar e festejar a medalha de bronze. Aqui o destaque com todos os aplausos vai para a equipe de ginástica artística. E, por obrigação, respeito e reconhecimento pelo feito em sua vez primeira na história dessa participação, cito os nomes das nossas heroínas Rebeca Gusmão, Flávia Saraiva, Jade Barbosa e Júlia Soares.
E não foi uma conquista qualquer. Além do talento das brasileiras elas competiram em pé de igualdade com países tradicionais na modalidade. O Brasil terminou na terceira colocação com o somatório de 164.497, atrás apenas da Itália, segunda colocada com 165.494 e Estados Unidos, medalha de ouro com 171.296. Superou as concorrentes Grâ-Bretanha, Canadá, China, Romênia e Japão. Uma sequência na classificação final que valoriza mais ainda o bronze conquistado com o terceiro lugar.
MAIS ELEITROR QUE MORADOR
O assunto foi destaque no jornal Tribuna do Norte e repercutido aqui, no Portal do RN, mostrando uma realidade antiga no cenário eleitoral do Rio Grande do Norte e, acredito, em outras partes do Brasil. Estamos falando da constatação de que existem, em algumas cidades, mais eleitor do que morador nativo. Por exemplo, a população é de 4 mil habitantes e foi confirmado o registro de 5 mil eleitores. Embora alguns casos tenham sido detectados nos últimos meses com abertura de processo junto a Polícia Federal, a situação nem sempre é considerada crime, como veremos a seguir.
Apesar dos números, a Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral alerta que, necessariamente, não se configura fraude eleitoral. Para justificar essa tese, cita-se que os dados do IBGE em relação a população são estimativas. E assim, acrescentam, pode haver algumas distorções e migrações que são registradas de forma mais rápida no cadastro eleitoral do que no Censo Populacional. De acordo com os números, 38 municípios do Rio Grande do Norte, superam a população com mais eleitores do que nativos. Em percentuais isso representar 34,7% dos 167 municípios existentes em território potiguar. Vida que segue.
DIA DO ADVOGADO, 11 DE AGOSTO
O Dia do Advogado transcorre no dia 11 de agosto, porem a OAB Subseção de Mossoró realizará a Semana da Advocacia 2024, de 07 a 09, que contará com diferentes atividades envolvendo as comissões temáticas. Entre as atividades haverá a realização do I Colóquio da Advocacia Mossoroense, com inscrições online e gratuitas, disponíveis no site: oabmossoro.org.br. O evento que trará palestras sobre temas atualizados é voltado para toda a advocacia, profissionais da área jurídica e estudantes de Direito. A programação também contemplará homenagens à Advocacia de Ouro, Lançamentos de livros e também, ação solidária em prol da sociedade.
Saiba agora o motivo pelo qual é comemorado no Brasil o Dia do Advogado em 11 de agosto. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. Abertura solene da semana de advocacia com homenagem à Advocacia de Ouro – Noite de homenagens aos advogados(as) que contribuíram com a OAB Mossoró no exercício da profissão, acontece às 18:30 do dia 07 de agosto.
AGOSTO BRANCO: TABAGISMO
A campanha Agosto Branco, iniciada no dia primeiro objetiva a conscientização do câncer de pulmão. As estimativas de câncer de traqueia, brônquio e pulmão para o triênio de 2023 a 2025 são de 32.560 novos casos por ano, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde. Somente no estado do Rio de Janeiro, o número estimado de casos de tumores de traqueia, brônquios e pulmão, para cada ano do triênio 2023-2025, é de três mil novos pacientes, sendo 1.550 entre os homens e 1.450 entre as mulheres. O oncologista clínico do Inca, Luiz Henrique Araújo disse que a maior parte desse tipo de câncer está associado ao hábito do tabaco, o conhecido cigarro comum, ou, tradicional.
Os cigarros eletrônicos. A médica Tatiane Montella, oncologista torácica da Oncoclínicas no Rio de Janeiro, ressaltou que o câncer do pulmão tem relação muito forte com o tabagismo. Porém ela lembra que, embora tenha o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo a venda do cigarro eletrônico, também chamado ‘vape’, o consumo desse tipo de cigarro vem crescendo entre os jovens. Segundo ela a incidência do cigarro eletrônico vem aumentando nessa população jovem que, de fato, está tendo uma maior exposição. Ela acrescentou que ainda falta entender melhor as consequências do cigarro eletrônico ao longo dos anos, porque é uma tecnologia muito recente. Mas, que, no curto prazo, os prejuízos que isso pode trazer, como doenças pulmonares intersticiais agudas e, a longo prazo, relação direta com o câncer de pulmão e outras neoplasias que o cigarro propicia. (Fonte: Agência Brasil).
MENSAGEM DA FELICIDADE
“Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!”Mario Quintana
CONSÓRCIO NORDESTE
Não podemos permitir que prevaleça aquela conversa de que, brasileiro tem memória curta. Existem temas que não podem passar em brancas nuvens, ou seja, ficar por isso mesmo. Um deles diz respeito as ações do chamado Consórcio Nordeste durante o período da pandemia covid-19, no qual o Rio Grande do Norte também se envolveu. Felizmente a notícia, divulgada em O Globo, é de que a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Cianose, que visa recuperar valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). De acordo com a PF, os “delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”.
Ainda de acordo com a matéria de O Globo, estão sendo cumpridos 34 mandatos de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A primeira fase da Operação Cianose foi em abril de 2022. Como mostrou o Valor, a PF investiga empresa contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de covid-19 no Brasil. De acordo com a PF, o processo de compra teve diversas irregularidades, entre elas o pagamento antecipado do valor integral sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Como se sabe, os tais respiradores nunca foram entregues, apesar do pagamento.
O SONHO DO ESTÁDIO PRÓPRIO
A semana que passou foi decisiva para o Flamengo caminhar a passos firmes rumo a realização do sonho de construir o seu próprio estádio. No dia 29 recebeu autorização do seu conselho para participar do leilão e no dia 31 foi até a sede da prefeitura do Rio de Janeiro concretizar essa fase. Único a apresentar toda a documentação exigida o clube carioca arrematou o Terreno do Gasômetro, proposta em seguida aprovada pelo prefeito Eduardo Paes. Presentes ao evento o vice-presidente de futebol do Flamengo, vereador Marcos Braz e o presidente do clube Rodolfo Landim.
De acordo com o presidente o estádio do rubro-negro terá uma capacidade de, no mínimo, 70 mil pessoas. A previsão da diretoria é de que o estádio seja inaugurado no dia 15 de novembro de 2029. Apesar da data anunciada, o presidente Rodolfo Landim não descartou a possibilidade de antecipar alguns anos, porém o prazo mais elástico serve para adequar, caso necessário, as novas exigências. De acordo com o dirigente, foi um passo importantíssimo para a concretização do sonho de uma nação de quase 50 milhões de pessoas. Tem muita coisa para acontecer ainda, mas o sentimento é de missão cumprida até esse momento.
CAI A PRODUÇÃO CIÉNTÍFICA NO BRASIL
Em matéria da Agência Brasil, repercutida aqui no Portal do RN, foi divulgado que a publicação de artigos científicos no Brasil caiu 7,2% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo relatório da editora Elsevier e da agência de notícias Bori divulgado no dia 30 de julho, mesmo dia da abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que ocorre em Brasília. Esta é segunda queda consecutiva da produção científica brasileira. De 2021 para 2022, a redução foi maior: 8,5%, conforme dado recalculado e apresentado na última edição do relatório. Inicialmente, a queda registrada havia sido de 7,4%.
Com o novo resultado, o número de artigos publicados no ano passado fica próximo ao patamar atingindo em 2019, antes da pandemia do coronavírus. Em dois anos, o número de publicações passou de 80,5 mil artigos para menos de 69 mil. Os dados são apurados desde 1996, quando começou a série histórica. Antes da queda, a produção científica brasileira manteve crescimento constante durante 25 anos. De acordo com Dante Cid, vice-presidente de Relações Institucionais para a América Latina da Elsevier, editorada holandesa com atuação multinacional, especializado em conteúdo técnico-científico e de saúde, o volume de publicação de artigos de um país reflete, entre outros fatores, o volume de investimento feito em pesquisa científica alguns anos atrás. Isto é, são efeitos de médio, não curto prazo. A perspectiva para este ano é de que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico financie R$ 12 bilhões em pesquisa.
DICA LEGAL – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Aproveitando o tema do tópico acima que fala na queda da produção cientifica no Brasil em 7% no ano de 2023, voltando inclusive ao patamar pré-pandemia da covid-19, vamos conhecer, por exemplo, o que a Lei Orgânica do Município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, diz sobre o investimento no setor. A LOM da segunda maior cidade do território potiguar tem um artigo que trata do tema científico-cultural. Estamos falando do artigo 175, caput, e seus dois parágrafos.
O artigo, além do seu caput, possui mais dois parágrafos dizendo que o Município promoverá e incentivará o desenvolvimento científico-cultural a pesquisa e a capacitação docente (caput). Ainda de acordo com o dispositivo legal, a pesquisa sobre temas regionais receberá tratamento prioritário da administração municipal, tendo como vista o bens público e o progresso da ciência e da técnica (§ 1º), e o Município estimulará as empresas que investirem em pesquisa, formação e aperfeiçoamento de professores e técnicos, bem como as que investirem no desenvolvimento cultural da Região (§ 2º).
