Parnamirim aprova lei que permite sepultamento de pets com tutores em cemitérios

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados junto aos seus tutores. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo.

O projeto estabelece regras técnicas, sanitárias e ambientais para o sepultamento e a cremação dos animais. Entre as exigências estão a apresentação de declaração veterinária que comprove a ausência de doenças transmissíveis e o uso de urnas ou materiais resistentes para evitar a contaminação do solo.

A lei também prevê a possibilidade de devolução das cinzas após a cremação e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a autorizar oficialmente a prática, caso a lei seja sancionada pela prefeitura.