Parecer técnico do TRE desaprova contas de Fátima Bezerra
O TRE/RN recomenda ainda a devolução de 855 mil reais
Divulgação
A Governadora Fátima Bezerra teve suas contas eleitorais desaprovadas pelo parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral do RN. O TRE/RN recomenda ainda a devolução de 855.281,48.
Para a campanha, Fátima contou com recursos públicos de R$ 7 milhões dos fundos eleitoral e partidário.
O parecer vai ser votado pelo TRE/RN e pode levar a cassação do registro da governadora Fátima Bezerra.
Veja o parecer do TRE/RN:
“Diante do resultado dos exames técnicos empreendidos, e considerando a existência das irregularidades apontadas nos itens 4.1 a 4.16 deste Parecer, esta unidade técnica se manifesta pela DESAPROVAÇÃO das contas em exame, com fundamento no art. 74, III, Resolução TSE no 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto comprometeram a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
“Por fim, ressalta-se que, em sendo proferida decisão corroborando entendimento manifestado nos itens 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.9, 4.10, 4.12 e 4.14 deste Parecer, opina-se pela devolução do montante de R$ 855.281,48 (oitocentos e cinquenta e cinco reais, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) ao Tesouro Nacional, mediante emissão de Gruia de Recolhimento da União – GRU, conforme dispõe o art. 79, § 1o, da Resolução em comento”.
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