Pagamento do Alvará de Funcionamento de 2023 encerra no final de janeiro

A Prefeitura de Mossoró, no Oeste potiguar, informou que o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento para empresas, referente ao exercício de 2023, encerra no dia 31 de janeiro.

O alvará está disponível para emissão no site oficial da prefeitura na área do Portal do Contribuinte.

O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, explica de que maneira o valor arrecadado retorna para a população.

“Os recursos arrecadados por meio do Alvará de Funcionamento são importantes porque se constituem como receitas próprias do Município. Não existe uma destinação específica, podem ser devolvidos à sociedade por meio de pavimentação asfáltica, saúde, educação, segurança, esporte ou aplicados em qualquer área do município que esteja dentro do nosso planejamento de gestão”, ressaltou.