A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, através do presidente Hermeson Pinheiro junto com advogados que compõem o conselho subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales – esteve hoje pela manhã na Procuradoria do Município de Mossoró e na Câmara Municipal de Mossoró, ocasião em que foi entregue e protocolado nos dois órgãos, as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023, elaborados pela OAB Mossoró.
Na procuradoria, o presidente e conselheiros foram recebidos pelo procurador Geral, Raul Santos e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas e na Câmara Municipal, o presidente da casa legislativa, vereador Lawrence Amorim, recebeu o documento e ressaltou a importância de participação da OAB com as sugestões ao PLCE 20/23.
“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais”, ressaltou Hermeson Pinheiro.
Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas sendo: quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.
A OAB Mossoró vai acompanhar de perto o resultado destas proposições, tanto no executivo quanto no legislativo municipal.
