O dolo nas ações e omissões frente à pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e omissões do Governo Federal ocorridas no curso da pandemia tem muito material a analisar. Esse, no entanto, não será o sei maior trabalho. O grande desafio da comissão é instrumentalizar documentos e depoimentos de forma legal a mostrar como a atuação do presidente Bolsonaro na crise sanitária revestiu-se de dolo.

Uma avaliação mínima dos fatos postos até agora aponta que Bolsonaro tem sido no mínimo negligente, incorrendo, pois, no cometimento de prática criminosa na modalidade culposa. As provas que começam a aparecer e as falas das testemunhas levam ao agravamento da situação do presidente.

Bolsonaro agiu com dolo. No mínimo, dolo eventual, assumindo o risco por suas ações. E assumiu o risco ao boicotar o isolamento social, ao recusar a compra de vacinas, ao estimular tratamentos precoces reconhecidamente ineficazes, ao promover aglomerações, ao se recusar a usar máscaras.

Alguns mais rigorosos podem defender que Bolsonaro agiu com dolo direto, pois quis e conheceu o resultado. Ou seja, quanto mais o presidente se recusa a fazer o que a ciência recomenda, mais pessoas morrem.

Pelo caminhar dos trabalhos da CPI da Pandemia, dificilmente a responsabilização pelo agravamento da crise e, consequentemente, por grande parte das mortes causada pela covid, não recairá sobre Bolsonaro. Por duas razões simples: quais todas as ações do presidente no boicote ao enfrentamento da pandemia foram documentadas. Segundo, porque os ministros do seu governo são sempre trocados quando não aceitam fazer aquilo que ele, Bolsonaro, manda. Por mais ilegal, imoral e criminoso que seja.

ACUADO E PERIGOSO

O presidente Bolsonaro está cada vez mais acuado. Sabe que não terá como escapar das punições pelos crimes que tem cometido. Hoje, durante todo o dia, lançou cortinas de fumaça, e ainda ameaçou governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF). Como bandido de alta periculosidade, Bolsonaro é capaz de tudo para não pagar pelo que deve.

INELEGÍVEL E PRESO

Antônio Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita de Paraú, Maria Olímpia (PP) foi preso hoje em operação do Ministério Público (MP) suspeito de participar de esquema fraudulento no município. Entre os possíveis crimes cometidos por ele estão: delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro. Eufrásio está inelegível por ter tido contas de sua gestão reprovadas pela Justiça.

FORÇAÇÃO DE BARRA

Falar em Ministério Público do Rio Grande do Norte, chega a ser vergonhoso ver a insistência do órgão em querer que haja retorno das aulas presenciais no Estado. Não se entende essa obsessão do MP por querer colocar estudantes, professores e funcionários de escolas na mira do vírus da covid.

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