Acordo

Natal terá ampliação de leitos de UTI e serviço de transplante de medula óssea será reativado

Medidas são resultado de acordo realizado em audiência judicial, com o Estado do RN, com participação do MPRN.

Natal terá um acréscimo de 20 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contratualizados com a rede privada, sendo metade para o Hospital Memorial e metade para o Natal Hospital Center  (NHC) – no prazo de 30 dias. Além disso, o serviço de transplante de medula óssea será reativado.

As medidas são resultado de acordo realizado em audiência judicial, ocorrida na 4ª Vara Federal, com o Estado do Rio Grande do Norte, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça de Natal, Iara Pinheiro.

A audiência judicial faz parte da ação civil pública (ACP) nº 0004715-12.2012.4.05.8400, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) contra o Estado, cujo objeto é ampliação dos leitos de UTI da Rede Estadual Hospitalar.

A ampliação de leitos de UTI através das 10 vagas viabilizadas no Hospital Natal Center, resultou de uma sugestão de acordo apresentada pelo MPRN: a unidade de saúde aceitar as condições remuneratórias ofertadas pelo Estado, mediante a autorização judicial de inexigibilidade de apresentação das certidões de regularidade fiscal (quando forem contratos para prestação de ações e serviços do Sistema Único de Saúde/SUS) pelo período de até 24 meses.

Retomada dos transplantes de medula óssea

O acordo viabilizou a retomada da realização dos Transplantes de Medula Óssea  (TMO). Isso porque, apesar de devidamente credenciado junto ao Ministério da Saúde para atendimento integral em Oncologia (conforme Portaria Ministerial nº 140/2014-GS/MS), em especial, para realização dos TMOs, o NHC estava impedido de celebrar contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) por ausência das certidões fiscais.

A audiência judicial foi conduzida pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, nas presenças de representantes do CREMERN, da Procuradoria da República, das Secretarias de Estado e Municipal da Saúde, da Procuradoria do Estado, do Hospital Memorial e do Natal Hospital Center.

MPRN

 

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