Natal sanciona lei que institui campanha contra o racismo na infância

A Prefeitura do Natal sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 7.897, que institui a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo. A proposta tem como foco principal promover o respeito às diferenças e incentivar a integração entre crianças e adolescentes de todas as origens. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A campanha será desenvolvida de forma contínua por toda a administração municipal, inserida no planejamento anual das secretarias. De acordo com a lei, o poder público poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução das ações.

Entre as medidas previstas, estão a implementação de políticas de seleção de pessoal baseadas na igualdade racial e multiculturalidade, além da valorização de práticas de atendimento livre de discriminação, com atenção especial às famílias negras e indígenas.

As despesas com a campanha serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário. A lei entrou em vigor na data da publicação.