A Prefeitura de Arez, município com pouco mais de 13 mil habitantes no Litoral Sul do Rio Grande do Norte, decretou estado de calamidade financeira por 90 dias. A medida, publicada na última quinta-feira (21), foi motivada pela perda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo estimativas do Executivo municipal, a redução na arrecadação deve causar um rombo de aproximadamente R$ 254 mil por mês, comprometendo a manutenção de serviços básicos. O decreto assinado pelo prefeito Bergson Iduino alerta para impactos diretos nas áreas de saúde e educação.
A decisão ocorre após determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que estabeleceu que o imposto gerado pela Usina Estivas, antes destinado a Arez, deve ser pago exclusivamente ao município vizinho de Goianinha.
De acordo com a Prefeitura, apenas até 13 de agosto já havia sido registrada uma queda de arrecadação superior a R$ 109 mil. O texto do decreto ressalta que a situação tende a se agravar em 2026, quando o valor perdido deve ser ainda maior.
