MP pede bloqueio de R$ 2,8 mi para garantir convênio com Varela Santiago

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou um pedido na 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal para que o Estado seja obrigado a assinar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS).

A medida tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços pediátricos e o pagamento de valores em atraso. O hospital é uma instituição filantrópica que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, o MPRN solicita que a Justiça determine à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a formalização do convênio em um prazo de 10 dias.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio de R$ 2.802.037,50 da conta única do Estado e a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 10 mil.

Em nota, a Sesap disse que o novo convênio ainda não foi firmado devido às negociações e à resolução de pendências a respeito da prestação de contas de três convênios anteriores.

Acordos não cumpridos

Segundo o MPRN, o Estado e a Sesap não cumpriram acordos anteriores. Duas audiências de conciliação foram realizadas neste ano, em 22 de janeiro e 28 de maio, mas a minuta do convênio prometida pela secretaria não foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos.

O órgão afirma que a ausência do convênio compromete a manutenção da assistência pediátrica prestada pelo hospital, referência no atendimento a crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.

A petição aponta que há dotação orçamentária disponível, o que tornaria injustificável a omissão do governo.

Em nota, o Hospital Infantil Varela Santiago informou que mantém convênio anual com o governo do Estado há mais de 25 anos e que o pedido do MPRN refere-se ao convênio de 2025, ainda não assinado até setembro.

O hospital explicou que:

• em 2023 houve convênio, mas o pagamento só foi liquidado em julho de 2024;
• em 2024 não houve convênio, em razão da pendência de pagamento do ano anterior;
• em 2025, o processo segue parado, motivo pelo qual o MPRN pediu o bloqueio do valor para evitar novo atraso.

O convênio de 2025 tem valor previsto de R$ 3.399.000,00, a ser pago em oito parcelas de R$ 424.875,00.

O hospital destacou que o repasse é indispensável para a manutenção da assistência pediátrica oferecida à população.

g1 RN