MP pede afastamento de secretário por condições em presídios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu na Justiça o afastamento temporário do secretário Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, por conta das condições de higiene, de alimentação e sanitárias em presídios do complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e Natal.

Helton Edi Xavier assinou nesta quinta-feira (8) o mandado de intimação expedido pela Justiça do RN, tendo, a partir de então, 15 dias “para manifestar-se sobre o pedido de remoção temporária”.

A secretária adjunta da Seap, Arméli Brennand, informou que a pasta tem observado os prazos e vai prestar todas as informações “com documentos, fotos, relatórios, tudo o que nos cabe em relação às questões que vieram postas por ocasião da requisição ministerial”.

O MP pediu na ação que a Seap informe “de forma clara, objetiva e detalhada,” os itens de enxoval e higiene pessoal fornecidos nos presídios e qual a periodicidade. Os pedidos estavam em ações anteriores.

Segundo MP, o pedido de afastamento do secretário, portanto, ocorreu por Helton Edi Xavier ter descumprido de forma reiterada a sentença anterior. Segundo o MP, o pedido é de “remoção temporária do cargo da referida autoridade (pelo tempo necessário a que o seu substituto cumpra a ordem judicial)”.

“É importante realçar que essa remoção não é uma punição ao gestor público (como a multa pessoal), mas sim uma medida destinada a garantir que a decisão judicial seja cumprida por outra pessoa mais eficiente ou menos recalcitrante às ordens judiciais”, citou o MP.

g1 RN