Finalmente

MEC nomeia reitor eleito do IFRN após decisões judiciais

O Ministério da Eduação e Cultura (MEC) nomeou, na tarde desta quarta-feira, 6/5, o professor José Arnóbio Filho reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Arnóbio foi eleito reitor em pleito realizado em dezembro passado mas, injustificadamente, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu nomear o professor Josué de Oliveira Moreira, reitor pró-tempore. O detalhe é que Josué sequer tinha participado do processo eleitoral.

A Quarta Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte expediu liminar, em 1º de maio suspendendo a nomeação de Josué Moreira e determinando a nomeação de Arnóbio Filho. O prazo venceu ontem sem que a decisão fosse cumorida pelo MEC.

O Governo Federal impetrou recurso solicitando da Justiça um prazo maior para cumprir a decisão. Hoje, a juíza Gisele Leite negou o pedido ao mesmo tempo em que exigiu a comprovação do cumprimento de sua decisão anterior.

Na tarde desta quarta-feira, finalmente, o MEC cumpriu a decisão.

Segue, abaixo, decreto com a nomeação:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN resolve:

N O M EA R ,

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto.

Brasília, 6 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub

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