Mais de 5 milhões têm título de eleitor cancelado; veja como regularizar

A Justiça Eleitoral cancelou mais de 5 milhões de títulos de eleitor em todo o país, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (19). O motivo foi a ausência dos eleitores em três eleições consecutivas obrigatórias sem justificativa ou pagamento das multas previstas em lei. Apesar disso, ainda é possível regularizar a situação.

Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.

Para resolver a pendência, o eleitor deve verificar a situação do título eleitoral, o que pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio ou por meio do autoatendimento online no site da Justiça Eleitoral. Se o título estiver cancelado, é possível protocolar um requerimento fora do prazo legal, justificando a ausência — de preferência com documentos comprobatórios — ou quitando as multas devidas.

O procedimento deve ser finalizado com o preenchimento de um requerimento específico, que pode ser feito no cartório ou na plataforma online, acessando a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, a opção 6.

A verificação e o cancelamento de títulos ocorrem em anos não eleitorais, como parte da atualização do cadastro nacional de eleitores, em conformidade com a legislação.