Mudança na Câmara

Maioria dos deputados do RN vota a favor de projeto que amordaça oposição e minorias

A matéria foi promulgada ontem e o novo regimento já entra em vigor nesta quinta-feira

Os deputados aprovaram, por 337 votos a 110, o projeto de resolução 84/19, que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara Federal. A matéria foi promulgada e o novo regimento entra em vigência nesta quinta-feira, 13/5.

As mudanças dificultam pedidos de obstrução, legítimo direito das minorias e prevê que o presidente possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão é encerrada e convocada para outro dia. Entretanto, as sessões não terão mais prazo fixo de duração.

A novidade valerá também para as comissões. Ficou de fora do substitutivo a possibilidade de votação de todos os destaques de uma só vez. Na prática, as mudanças amordaçam as minorias e a oposição, pois diminuem os mecanismos utilizados por parlamentares dessas bancadas para tentar barrar projetos que prejudicam a população.

Mudanças – O relatório diz ser “prejudicial aos trabalhos a manutenção da prorrogação da sessão em no máximo uma hora. Propõe-se, assim, que essa prorrogação possa ser maior, para que seja possível, dentro da mesma sessão, concluir-se o processo de discussão e votação de matérias da pauta”.

Retirada de pauta

O texto estabelece um quórum de apresentação do requerimento de retirada de pauta de pelo menos um décimo dos membros da Casa, ou de líderes que representem esse número. Mantém ainda a possibilidade do autor e do relator da matéria poderem pedir a retirada de pauta, uma vez que ambos possuam interesse direto na aprovação da matéria.

Já a urgência para apreciação de projetos deve ser proposta e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa. Uma vez que o Plenário tenha aprovado esta urgência, seja possível que um décimo dos membros da Casa peçam a retirada ou o adiamento do processo de discussão e votação da proposição.

O texto propõe a inclusão de parágrafo único nesse artigo, prevendo que a aprovação da urgência impede a apresentação ou implica a prejudicialidade, na sessão em que a urgência for aprovada, do requerimento de adiamento de votação e de outros incompatíveis com o encerramento da discussão e do encaminhamento.

Por fim, o texto propõe que os requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão e de adiamento de votação das matérias de regime de urgência tenham um quórum de apresentação maior, a saber, de um quinto dos membros da Casa.

Emendas

O texto altera o quórum de apresentação da emenda, para que ela possa ser apresentada pela maioria absoluta dos membros da Casa. ” Com o quórum de apresentação que tem atualmente no regimento, seu objetivo tem sido desvirtuado, servindo a propósito de atrasar e protelar o processo de votação”, diz o texto.

“Em relação ao pedido de verificação de votação, propomos medidas no sentido de deixar mais claro as regras em relação a quem pode pedir, e a quando o pedido de verificação deve ser feito”, defende o relatório.

Da bancada potiguar, 5 deputados foram favoráveis, 1 votou contra e 2 estiveram ausentes da sessão.

Favoráveis

Beto Rosado (PP-RN) –

Benes Leocádio (Republicanos/RN)

Carla Dickson (PROS-RN) –

General Girão (PSL-RN) –

João Maia (PL-RN) –

Contrários

Natália Bonavides (PT-RN)

Ausentes

Rafael Motta (PSB-RN)

Walter Alves (MDB/RN)

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