Foi promulgada a Lei Nº 802/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária em Natal. A medida visa promover o desenvolvimento de empreendimentos autogestionários, cooperativas, associações e outros grupos ligados à economia solidária. As informações foram publicadas por meio do Diário de Natal.
A nova política será organizada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). O planejamento será feito de forma participativa e orientado pelo Plano Municipal de Economia Popular e Solidária, revisado a cada quatro anos.
A SEMTAS terá competência para formular, gerir, executar e avaliar as ações previstas na lei. O trabalho será articulado com outras secretarias municipais, como Turismo (SETUR), Planejamento (SEMPLA) e Tributação (SEMUT).
Entre os objetivos da política estão a geração de trabalho e renda, a inclusão produtiva de grupos vulneráveis e o fortalecimento de empreendimentos solidários. A lei também prevê apoio técnico, financeiro e jurídico para a organização e formalização desses empreendimentos.
A Lei Nº 802/2024 institui, ainda, o Selo de Economia Popular e Solidária. O selo identificará empreendimentos que respeitem princípios como gestão democrática, sustentabilidade, equidade de gênero e ausência de discriminação.A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo. O texto já está em vigor desde a data de sua publicação.
Tribuna do Norte
