Lei de Isolda que cria política estadual de sementes é sancionada
Objetivo é incentivar a agricultura familiar, principalmente fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido
A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) sancionou projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria uma Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas voltadas para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas.
O objetivo da lei é incentivar a agricultura familiar, principalmente fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido e a disseminação do conhecimento agroecológico, além da produção e preservação de sementes crioulas ou nativas que são cultivadas em famílias agricultoras, assentadas pela reforma agrária, quilombola ou indígena, pescadores artesanais e ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) é que vai ficar responsável pela coordenação e implementação das ações, que visam estimular a proteção dos recursos genéticos locais com a produção de alimentos saudáveis. “As sementes são patrimônio genético e cultural da agricultura familiar do RN. Então ter uma lei que assegure uma política pública permanente para o seu fortalecimento é fundamental”, afirmou Alexandre Lima, secretário da Sedraf.
A proposta prevê ainda a realização de parcerias com entidades públicas ou privadas que tenham experiência com a implantação e gestão de bancos comunitários de sementes, nos biomas e ecossistemas do Estado, para que seja feita a capacitação dos agricultores. Também será criado o Comitê de Controle Social e Gerenciamento da Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas terá as seguintes atribuições: monitorar as ações da Política e monitorar o controle estoque nas Casas Comunitárias de Sementes.
Para a deputada Isolda, autora do projeto, agora é o momento de cobrar implementação do governo, mas também de celebrar a conquista.
“É com muita alegria que celebro uma lei de minha autoria e tem um significado imenso para o semiárido e garantia da agrobiodiversidade, além de fortalecer as organizações da agricultura familiar no RN. Como também, a preservação por gerações, que chamamos os guardiões de sementes fortalecendo agroecologia”.
Nesta segunda-feira, 8, de forma virtual, Isolda participou da reunião que apresentou as iniciativas do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Por meio da Sedraf, o governo divulgou e a meta para 2021, que é entregar até 90 toneladas de grãos de feijão, milho, sorgo, fava e gergelim, contemplando seis mil agricultores e agricultoras familiares em todas as regiões
