Justiça suspende fechamento de barracas em área de proteção ambiental no RN
A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.
A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.
De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.
A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.