O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promoveu a desembargador nesta terça-feira (20) o juiz Henrique Baltazar, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em julho deste ano, o Pleno do TJRN havia rejeitado a promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, por 10 votos a 4. A vaga foi aberta após aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
Na época, o Tribunal promoveu o juiz Alceu José Cicco para a vaga, por ser o segundo magistrado na lista de antiguidade. A posse dele, no entanto, foi suspensa após recurso de Henrique Baltazar no CNJ.
A promoção foi confirmada em portaria assinada pelo presidente do TJRN, Ibanez Monteiro, e publicada nesta terça (20) no Diário da Justiça Eletrônico. A posse de Baltazar foi marcada para esta quinta-feira (22).
CNJ determina posse de Henrique Baltazar
A decisão ocorreu no plenário do CNJ, em Brasília, de forma unânime. A relatora, conselheira Jaceguara Dantas, foi a primeira a proferir o seu voto.
“Concluo mencionando que a promoção pelo critério de antiguidade constitui garantia objetiva da carreira da magistratura, destinada a proteger a independência do julgador contra ingerências subjetivas ou avaliações conjunturais”, defendeu.
Baltazar era o número um na lista de antiguidade, primeiro critério utilizado para a promoção de carreira. O CNJ anulou a sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizada em julho, na qual a promoção de Henrique foi rejeitada pela maioria dos membros da corte.
O presidente do CNJ, o Ministro Luiz Edson Fachin, anunciou o resultado, reforçando o critério de antiguidade como método da promoção.
“Julgo improcedente o pedido de desconstituição do inciso primeiro do artigo 6º da resolução 19/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, preservando sua plena eficácia e aplicabilidade às promoções pelo critério de antiguidade”, pontuou.
Defesa questionou rejeição do nome
A defesa questionou a rejeição do nome de Henrique Baltazar pelo Pleno do TJRN na época da votação. Para o advogado de defesa de Baltazar, Hallrison Dantas, havia um grupo que não desejava o acesso do juiz ao TJRN.
“E esse grupo, no meu no nosso humilde entendimento de defesa, à margem de uma legalidade, agiu de forma a criar factoides jurídicos, todos eles trazidos ao conhecimento do CNJ e, observe-se, todos eles ou anulados ou tornados improcedentes pelo CNJ”, disse.
O juiz Alceu José Cicco, o segundo na lista de antiguidade, foi indicado pelo TJRN, mas não assumiu. O magistrado chegou a declarar formalmente que não tinha interesse no processo, segundo a defesa de Henrique Baltazar.
“Nós agimos na forma como tínhamos que agir porque buscávamos a legalidade e a normatividade, que entendíamos que naquele momento o tribunal não estava praticando. Hoje, esclarecidos todos os fatos, hoje falou a autoridade normativa mais alta do país e acredito que nós não teremos mais percalços a partir a partir daqui”, concluiu o advogado Hallrison Dantas.
g1 RN
