Justiça cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do vereador Diego Américo de Carvalho (DC), eleito em 2024 no município de Parnamirim. A decisão foi tomada pela juíza Ilná Rosado Motta, que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democracia Cristã (DC) durante as últimas eleições.
Com a sentença, além da cassação do diploma de Diego Américo, todos os votos da legenda foram anulados e a Câmara Municipal passará por uma recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a composição de cadeiras.
A decisão atinge ainda as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori, apontadas como candidatas fictícias. De acordo com a investigação, elas não realizaram atos efetivos de campanha, obtiveram votações irrisórias e apresentaram prestações de contas zeradas ou padronizadas.
As três foram declaradas inelegíveis por oito anos. Já Diego Américo, embora tenha perdido o mandato, não foi considerado inelegível, pois o tribunal entendeu que não houve provas de sua participação direta na fraude.
Na sentença, a juíza destacou que a lei exige dos partidos o mínimo de 30% de candidaturas femininas em chapas proporcionais, mas que não basta apenas cumprir esse requisito no papel. “As agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa”, afirmou, citando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado a favor da procedência da ação, sustentando que os indícios reunidos, como a ausência de campanha, votos inexpressivos e prestações de contas irregulares configuravam fraude.
Com a nulidade dos votos do Democracia Cristã, a Justiça Eleitoral fará a recontagem que deve redistribuir as vagas para candidatos de outros partidos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
98FM
