Juíza nega liberar Lula para debates na TV e atos de campanha

A juíza do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Bianca Arenhart negou nesta segunda-feira (6/8), pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate eleitoral que acontece nesta quinta-feira (9/8) na TV Band. O programa reunirá candidatos à Presidência da República.

A magistrada está substituindo o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, que está afastado por motivos de saúde. O partido sugere que a participação fosse por videoconferência ou por vídeos gravados previamente.

Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate. A juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o partido não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O PT confirmou seu nome como o candidato da sigla ao Planalto no último sábado (4/8).

Agência Brasil