Inscrições para a Lei Câmara Cascudo seguem até 15 de setembro
O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2017 na primeira etapa é de R$ 3 milhões.
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Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas até 15 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento no site www.cultura.rn.gov.br e no Protocolo da Fundação José Augusto – FJA. A primeira etapa da Renúncia Fiscal de 2017, foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado no último dia 3 de junho.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado – DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos. O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2017 na primeira etapa é de R$ 3 milhões, devido a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei 7.779/1999 que normaliza a Lei Câmara Cascudo.
Uma vez sancionada a nova Lei que regulamentará o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo do Estado divulgará a segunda parcela da Renúncia Fiscal no valor de R$ 3 milhões ,totalizando, o montante de R$ 6 milhões para incentivar o desenvolvimento da cultura do Rio Grande do Norte.
O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br
INCENTIVO À CULTURA
Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado LEI CÂMARA CASCUDO, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renuncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 16 anos de existência o programa disponibilizou R$ 72 milhões de recursos. Foram captados R$ 47.259.126,73. que beneficiaram 444 projetos, 90% deles na capital do Estado.
Para se ter uma ideia da contribuição da Lei Câmara Cascudo ao cenário cultural, indicamos abaixo alguns projetos consolidados:
MÚSICA
Fest Bossa & Jazz, 5º MPB Jazz, MADA Festival Cultural Música Alimento da Alma, Movimento Sinfônico, Festival de Musica DOSOL, Som sem Plugs, 4 Passos na Memória da Fé, Perfume de Gardênia, Valeria Oliveira, dentre outras iniciativas musicais. A Música é o setor que efetivamente capta o maior volume de recursos da Lei.
FEIRAS LITERATURA E FESTIVAIS
V Feira do Livro e Quadrinhos de Natal, XI Feira do Livro de Mossoró, Substantivo Plural, Revista do IHGRN, são algumas das iniciativas contempladas pela Lei.
TEATRO
O Oratório de Santa Luzia, a Conexão Elefante Cultural, FESTUERN.
CINEMA
Festival Internacional de Baia Formosa.
OUTRAS INICIATIVAS
Transforme-se, projeto que atua junto a mulheres apenadas; Oficina da Ilha, trabalho voltado para a Vila de Ponta Negra; Estação Criança e Isso é que é São João.
Assecom/RN