Após decisão do STF

Governo revoga decreto que determinava retorno das aulas presenciais

Decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal cassar liminar da Vara da Fazenda Pública de Natal

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial, o decreto 30.544 revogando o decreto 30.556. Com isso, fica suspensa a medida governamental que autorizava o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada no estado.

A revogação do decreto 30.536 ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, atendendo a pedido do Ministério Público, decidiu que o Governo do RN deveria autorizar o retorno das atividades escolares presenciais no Rio Grande do Norte.

A liminar da Justiça potiguar foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após medida judicial (reclamação constitucional), apresentada à suprema Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

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