Governo pressiona por ICMS e suspende negociações de reajustes a servidores

Em audiência com representação sindicais na quinta-feira (9), o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, afirmou que não dará continuidade na negociação salarial dos servidores, enquanto não houver aprovação da manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. Além disso, a realização de concursos públicos também foi suspensa.

De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece o legitimidade das recomposições salariais, mas para isso é necessário haver receitas. “Se não tivermos essa manutenção, vamos perder em torno de R$ 60 milhões por mês. É desejo do Governo, é um direito do trabalhador, mas precisamos de receita. E uma das fontes de receita é exatamente a manutenção da alíquota modal, ou seja, manter o nível de arrecadação que nós temos hoje”, disse o secretário.

Anteriormente, secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, também afirmou que se a proposta da alíquota for derrubado para 2024, o 13º salário deste ano segue indefinido.

“Viemos aqui com a esperança de que receberíamos o anúncio da recomposição salarial dos servidores com menores salários. Ao invés disso sofremos um baque, dos gigantes. São quase dez meses de negociação que mais uma vez não deram em completamente nada”, comenta Janeayre Souto, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN).

Além da conversa presencial com o Sindicado, o Governo do RN também encaminhou o Ofício Circular no 129/2023/SEARH com o comunicado e justificativas da suspensão. “A não aprovação da alíquota modal de 20% implicará em danos graves para as administrações públicas do Estado, que reiteramos perderá de receita anual R$ 700 milhões, e dos municípios do RN, que perderão anualmente R$ 175 milhões, obrigando-os naturalmente a repensar suas políticas futuras, investimentos e relações com seus servidores e fornecedores”, mostra o documento, assinado por Pedro Lopes.

O secretário de Administração estima que o Governo do RN perderá permanentemente, todo ano, R$ 1 bilhão, ou R$ 4 bilhões no período de 2023 a 2026, e somente receberá como compensação R$ 250 milhões. A perda líquida terá é calculado em R$ 3,7 bilhões.

Em nota, o Sinsp disse que “o governo deve observar maneiras de ampliar a arrecadação, além de enxugar a máquina pública, por exemplo, realocando os servidores em desvio de função que recebem altos salários, em comparação com os que deveriam ocupar essas funções”.

Além de Pedro Lopes, estiveram presentes o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, e a secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

Tribuna do Norte