Governo envia à Assembleia projeto para repactuar contrato da Arena das Dunas

O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta tem como objetivo ajustar condições financeiras e operacionais do acordo para garantir a sustentabilidade da concessão do estádio.

O texto tramitará em regime de urgência e precisará ser aprovado pelos deputados estaduais para entrar em vigor. Entre as medidas previstas, o governo pretende utilizar valores depositados conforme o artigo 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que criou o patrimônio de afetação vinculado ao contrato de concessão administrativa resultante da Concorrência Internacional nº 01/2010. O projeto também propõe a revogação de dispositivos dessa mesma lei.

Segundo o governo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, reorganizar as contraprestações públicas mensais e permitir o uso de recursos do fundo garantidor.