Governo do RN apresenta nova proposta de promoções para policiais e bombeiros

O Governo do Rio Grande do Norte se reúne, na manhã desta quarta-feira (2), com associações representativas dos policiais e bombeiros militares para apresentar uma nova proposta de modelo de promoções para praças. O encontro acontece às 11h30.

A confirmação da reunião foi feita pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, durante entrevista à Rádio 94 FM na terça-feira (1º). De acordo com ele, o Executivo estadual está finalizando um novo projeto de lei inspirado no modelo adotado pelo estado do Ceará.

O formato organiza a carreira dos praças em dois níveis: Soldados e Graduados — que incluem cabos, sargentos e subtenentes. A proposta tem o apoio das próprias entidades representativas dos militares do RN.

A revisão da legislação foi motivada por decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que, em junho deste ano, declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 515/2014. A norma permitia promoções de praças mesmo sem a existência de vagas disponíveis nos quadros da corporação.