O deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou, como indicação da bancada de oposição para ser o interlocutor junto ao governo estadual, que o Executivo marcou e remarcou três vezes uma reunião para discutir os repasses das emendas parlamentares.
Tomba Farias explicou que o governo voltou a chamá-lo para uma reunião hoje, justamente no dia em que os prefeitos anunciam o fechamento das portas das prefeituras por 24 horas em protesto contra a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Farias antecipou que em conversa com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na segunda-feira (28) soube que o governo o havia informado de que “não tem nada certo, que vai pagar, mas não sabe quando”.
Segundo Farias, além de não cumprir o acordo para repassar R$ 300 mil em emendas de cada deputado, o governo informara ao deputado Ezequiel Ferreira, que não tem como repassar as parcelas de R$ 700 mil que seriam pagas até o dia 31 de agosto. “Isso para complementar R$ 1,2 milhão e ainda ficam faltando R$ 2 milhões”, disse.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já havia informando dia 9, na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, que o governo repassou R$ 4.949.900,00 em junho e R$ 5.297.843,00 em julho. O valor médio repassado por deputado foi de R$ 206,24 mil em junho e R$ 202,7 mil mês passado.
“As pessoas precisam entender que as emendas são dos municípios, é do interior, das pessoas que estão na ponta, esperando pela saúde, são 27 mil pessoas na fila das cirurgias”, disse Tomba Farias.
Para piorar o diálogo com os deputados, Farias afirmou que depois de fechar acordo para liberar os recursos das emendas, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, deixou de atender as ligações telefônicas dos deputados.
Já o deputado José Dias (PSDB) avisou, no plenário da Assembleia Legislativa, que decidiu acionar judicialmente o Estado, a fim de obrigar o governo a executar as transferências de emendas parlamentares, impositivas obrigatórias, para os municípios: “Mas não posso, sozinho, assumir toda essa carga de resolver todos os problemas, vou tentar resolver o meu, já ganhei duas vezes, espero ganhar a terceira”.
Dias diz que o governo “faz o que quer” e lamentou que a própria Assembleia “seja absolutamente submissa ao governo, se não fosse pagava as emendas”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou o governo por não honrar o compromisso de repassar as emendas parlamentares aos municípios, cujos prefeitos agora anunciam “grege geral” porque as receitas de FPM estão em queda. “O governo não tem palavra, o compromisso do governo do PT é um calendário de folhas soltas”, acusou, adiantando que a liderança do governo por intermédio do deputado Francisco do PT, “tem pronunciado repetidamente inverdades, desrespeitando o eleitor que o colocou na Assembleia”, como negar que a governadora Fátima Bezerra havia dito, na campanha, que tinha R$ 1,2 bilhão para investimentos depois de colocar em dia o pagamento do funcionalismo público.
Tribuna do Norte
