Governo desconta, mas não repassa consignados para o BB
A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).
O governo do Rio Grande do Norte está descontando do salário dos trabalhadores as prestações dos consignados e não repassando os valores para o Banco do Brasil.
A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).
O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.