Decisão

Governo decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 21

Ficam de fora do Decreto as atividades que sejam consideradas essenciais.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, decretou nesta segunda-feira (17/6), ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta na próxima sexta-feira (21/6).

Ficam de fora do Decreto as atividades que sejam consideradas essenciais.

Caberá aos diretores dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, a adesão ou não ao ponto facultativo.

Veja o Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 28.932, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, no dia 21 de junho de 2019, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Parágrafo único. Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

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