sanção
Governadora assina Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde nesta terça (17)
A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro.
Para efetivar a regionalização da saúde, a governadora Fátima Bezerra assina, nesta terça-feira (17), a sanção da Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro.
A medida vai ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios potiguares por meio de parcerias entre a gestão estadual e gestões municipais.
Regulamentada, a lei possibilitará à população atendimentos como urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional, centros de especialidades odontológicas e outros serviços de saúde que estejam previstos no Plano de Regionalização do Estado.
