Justiça Nova lei das sociedades limitadas pode resultar em chuva de ações judiciais 5 de outubro de 2022 - 10:31 A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos…
sanção Governadora assina Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde nesta terça (17) 17 de novembro de 2020 - 08:59 Para efetivar a regionalização da saúde, a governadora Fátima Bezerra assina, nesta terça-feira (17), a sanção da Lei dos Consórcios…