Projeto de Lei

Fátima pede agilidade na aprovação do PL de auxílio a estados e municípios

Câmara aprovou o texto do PL na última segunda-feira (13)

A governadora Fátima Bezerra solicitou aos senadores potiguares Jean Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia agilidade na aprovação do Projeto de Lei (PL) que recompõe, durante seis meses, as perdas de Estados e Municípios com a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, para estados e municípios) e do Imposto Sobre Serviços (ISS, somente para municípios).

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL na última segunda-feira (13) que agora segue para o Senado Federal.

O pedido foi formalizado em ofício enviado aos gabinetes federais nessa quarta-feira, 15, com a justificativa de que o momento de crise gerada pela pandemia requer “agilidade, e caráter de urgência, na aprovação do Tendo em vista que o Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Deputados na segunda-feira passada, depende agora do aval do Senado Federal”.

A arrecadação de ICMS representa, atualmente, a maior fonte de receita corrente para o Rio Grande do Norte – cerca de 40% de sua totalidade. A estimativa é de que apenas nos próximos três meses, as perdas girem em torno de R$ 400 milhões ao RN. A recomposição das perdas reduzirá os efeitos na economia provocados pelo novo coronavírus.

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