Decreto

Fátima cria comissão para discutir autonomia financeira da UERN

Grupo terá 180 dias para concluir estudos e apresentar um relatório ao Governo do Estado

A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) publicou decreto criando uma comissão mista para discutir a proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O colegiado é composto por membros do governo estadual, da direção da universidade, da associação de professores e do sindicato dos servidores da instituição.

Pela gestão da UERN foram nomeados Iata Anderson Fernandes (pró-reitor de Planejamento e Finanças), e os professores Adonias Vidal Júnior (docente da Faculdade de Ciências Econômicas) e Galileu Galilei de Medeiros Souza (docente do Núcleo Avançado da UERN em Caicó). Embora não ocupem cargos administrativos atualmente, Adonias Vidal e Galileu Galilei conhecem com profundidade a proposta de autonomia, pois compuseram a comissão revisora da proposta. O primeiro era pró-reitor-adjunto de Planejamento e Finanças na época da revisão do projeto.

Pela Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) foram nomeados         Patrícia Batista Barra (presidente da entidade), Kelania Freire Martins (vice-presidente) e Francisco Valdomiro de Morais.

Representam o Sindicato dos Servidores Técnicos da UERN (SINTAUERN) na comissão os servidores Francisco Elineudo de Freitas Melo (presidente), Fábio Bentes Tavares de Melo e Lidiane Morais Fernandes.

Por fim, o grupo conta ainda com os seguintes representantes do Governo do Estado: Maria do Socorro da Silva Batista (Gabinete Civil),        José Aldemir Freire (secretário de Planejamento), José Ediran Magalhães Teixeira (Secretaria de Administração) e Ana Maria Morais Costa (Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer).

A comissão terá 180 dias para concluir os estudos e apresentar um relatório à administração estadual.

PROPOSTA – A versão final da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) apresentou na manhã desta terça-feira (29), foi aprovada de forma simbólia pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em 29 de agosto de 2017.

Antes, o projeto já havia sido apresentado à reitoria, à ADUERN, ao SINTAUERN e ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para amplo conhecimento entre os alunos de todos os campi.

O projeto prevê a vinculação de um duodécimo, ou seja um valor mensal, vinculado à Receita Corrente Líquida do Estado, que o Governo deverá repassar à Universidade. O percentual destinado à instituição, de acordo com a comissão, seguirá um escalonamento, e que começaria com 3,79% em 2018, e aumentaria gradativamente até 2024, chegando a 5,74%. Em 2016, a participação do orçamento executado da FUERN foi de 3,05% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Segundo a comissão, o percentual sugerido prevê a implantação dos planos de cargos dos professores e técnicos administrativos da instituição, além da ampliação no custeio e investimento.

A aprovação no CONSUNI foi simbólica porque cabe ao Conselho Diretor da UERN, a aprovação legal do documento para ser encaminhado ao Governo do Estado e seguir trâmite legal, devendo ser encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e tornar-se lei.

O SINTAUERN recebeu com alegria a decisão da governadora de criar a comissão para tratar sobre a questão. “Recebemos com alegria e confiança e que teremos e lei promulgada pela governadora Fátima, tenho em vista, que ela sempre defende a autonomia financeira da nossa UERN em todas as suas falas e reuniões que a tivemos. É um grande passo para nossa instituição”, destacou.

Na opinião da professora Fátima Raquel, reitoria em exercício da UERN, o início dos trabalhos desta comissão é fundamental para que se possa avançar na pauta da autonomia financeira. “Já havíamos indicado os nomes, por parte da reitoria, e aguardávamos a publicação do decreto. É uma luta que nunca saiu de cena e uma conquista que, acredito, está mais perto de ser alcançada”, destaca Fátima Raquel.

Para a chefe de Gabinete da UERN, professora Cicília Maia, a autonomia financeira da instituição é uma conquista que precisa ser concretizada. Para ela, trata-se de um grande benefício que avança para se tornar real.

“A autonomia financeira da universidade é uma pauta que em nenhum momento saiu das discussões. Uma pauta que sempre foi prioridade da universidade, mas que precisa de ação do governo, já que se trata de um mudança que deve ser proposta por lei específica. Desde o início do governo Fátima temos colocado a autonomia como conquista urgente, obtendo o compromisso da governadora de estudar a questão e garantir a aprovação da lei da autonomia. Participamos de reunião com a governadora, no ano passado, onde tratamos da necessidade da instituição dessa comissão, e ficamos felizes ao ver a publicação do decreto de hoje. Um passo muito importante. Tenho certeza que nossa autonomia financeira está cada vez mais perto”, finaliza Cicília Maia.

Veja abaixo o decreto:

DECRETO Nº 30.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Cria comissão mista com o objetivo de discutir a proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída Comissão mista com o objetivo de discutir a apresentar proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a ser analisada e definida pelo Poder Executivo.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes

I – pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN):

  • Iata Anderson Fernandes
  • Adonias Vidal de Medeiros Júnior
  • Galileu Galilei de Medeiros Souza

II – pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN):

  • Patrícia Batista Barra
  • Kelania Freire Martins
  • Francisco Valdomiro de Morais

III – pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (SINTAUERN):

  • Francisco Elineudo de Freitas Melo
  • Fábio Bentes Tavares de Melo
  • Lidiane Morais Fernandes

IV – pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

  • Maria do Socorro da Silva Batista (GAC)
  • José Aldemir Freire (SEPLAN)
  • José Ediran Magalhães Teixeira (SEAD)
  • Ana Maria Morais Costa (SEEC)

Art. 3º A Comissão mista instituída por este Decreto tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos estudos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

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