Justiça

Ex-vereador e ex-contador são condenados por devio de verba

A Justiça Federal do RN constatou que os condenados haviam desviado recursos do programa Brasil Carinhoso

O ex-vereador João Tiago de Oliveira e o ex-contador de Monte das Gameleiras Waltercio Wagner Luz do Nascimento foram condenados pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por desvio de recurso do programa Brasil Carinhoso. Cada um foi condenado a dois anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço à comunidade por igual período.

A sentença foi assinada pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. No caso do condenado João Tiago ele ainda pagará prestação pecuniária de R$ 3 mil e 10 dias-multa, com cada dia-multa equivalendo a 1/15 do salário mínimo. Já Waltercio Wagner pagará prestação pecuniária de R$ 1.000 e multa no mesmo valor do outro condenado no processo.

O magistrado destacou que o único elemento concreto que se tem nos autos é o efetivo repasse dos recursos para a conta da empresa J&J Materiais de Construção Ltda, que, conforme admitido, era administrada pelo acusado João Tiago de Oliveira. Como afirmado, não há, portanto, qualquer prova de que o serviço foi efetivamente prestado, ou mesmo que sequer foi feito um contrato.

O Juiz Federal Walter Nunes observou ainda que, além da constatação do serviço não ter sido prestado, não foi realizado nem muito menos encontrado o contrato da avença, o acusado João Tiago de Oliveira, dono de fato da empresa que recebeu os recursos, teve o cuidado de desconstruir minimamente essa verdade, pois não comprovou, sequer, a contratação de veículos para a prestação do serviço ou trouxe testemunhas nesse sentido. O Juiz Federal Walter Nunes absolveu, nesse processo, a ex-prefeita de Monte das Gameleiras Edna Regia Sales Pinheiro.

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