Luta

Entidades querem derrubada de veto a projeto sobre Lei Maria da Penha

Proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de que a temática seja abordada como tema transversal

Cerca de 30 entidades e instituições sociais lançaram uma nota pública em que apresentam apoio ao Projeto de Lei nº 102/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do tema transversal de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Mossoró. O projeto foi vetado pela prefeita Rosalba Ciarlini.

A gestora justificou o veto dizendo que o município já trabalha com temas transversais que abordam a temática. As entidades ressaltam, no entanto, que a promulgação de Lei instituindo o tema é importante para dar segurança jurídica à ações já executadas. Na nota, as entidades pedem que os vereadores derrubem o veto da prefeita.

Veja a nota na íntegra

NOTA DE APOIO

AO PROJETO DE LEI Nº 102/2019

As entidades e instituições que subscrevem esta nota apoiam e encampam a luta em defesa de políticas públicas e ações que visem combater a cultura patriarcal e machista. Diante disso, nos colocamos em apoio ao Projeto de Lei nº 102/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do tema transversal de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Mossoró/RN e dá outras providências”, vetado pela Prefeita Rosalba Ciarlini, no dia 18 de outubro de 2019.

A justificativa do veto, entre outros motivos, foi de que a Secretaria Municipal de Educação já trabalha com temas transversais nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. No entanto, a promulgação de Lei instituindo o tema é importante para dar segurança jurídica a ações já executadas, pois vivemos em um contexto de perseguição a professores/as, violação à liberdade de cátedra e à pluralidade de ideias, especialmente em temáticas que envolvem direitos humanos, como é o caso do Projeto de Lei vetado.

Ademais, o Brasil é um dos países que mais matam e violentam mulheres, em razão de gênero. Sendo os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio alarmantes. De acordo com notícia do Portal G1, em 2017, no Estado do Rio Grande do Norte, ocorreram 143 casos de feminicídio. Em 2018, foram 93 casos registrados. Entretanto, as denúncias de agressão e ameaça tiveram um aumento de 5,4%. Em 2017, foram feitas 2.725 denúncias e em 2018, 2.872. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em 2017, foram expedidas 1.936 medidas protetivas. No ano de 2018, houve um crescimento de 34%, foram emitidas então, 2.598.

Ainda, de acordo com o Observatório da Mulher contra a Violência, em 2019, uma mulher foi morta violentamente no Rio Grande do Norte a cada quatro dias. Neste ano, 53 mulheres foram assassinadas entre 1º de janeiro e 24 de julho. No total, 16 desses casos foram registrados como feminicídios.

Cumpre destacar, que nesse cenário alarmante de violência, as mulheres negras têm três vezes mais chances de serem vítimas de feminicídio que as mulheres brancas. Ou seja, continuam sendo assassinadas sem a proteção do Estado, aumentando para 54%. De acordo com dados do Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, no período entre 2003 e 2013, o número de homicídios das mulheres negras saltou de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. Nesse sentido, nota-se que as mulheres negras são as principais vítimas da violência doméstica e familiar no Brasil.

Portanto, pedimos aos/as Vereadores/as de Mossoró/RN que derrubem o veto da Prefeita ao Projeto de Lei nº 102/2019, pois o presente projeto é essencial para combater a cultura patriarcal e machista de nossa sociedade, sendo a educação o principal meio de transformação social.

Assinam a presente nota:

Grupo Mulheres em Ação.

Ousadia Juvenil.

Marcha Mundial das Mulheres.

Centro Feminista 8 de março.

Kizomba.

Enegrecer.

PT Mossoró.

Mandato Estadual Isolda Dantas.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/RN.

Monxorós.

Núcleo de Estudos Sobre a mulher- Simone de Beauvoir.

PSOL Mossoró.

Coletivo Negras.

Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC.

Centro Acadêmico Marcos Dionísio – Direito/UFERSA.

Poetas e Prosadores de Mossoró – POEMA.

Liga Operaria de Mossoró.

Rede Dêbandeira.

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/RN.

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN.

DCE Anatália de Melo Alves –UERN.

Fórum Vida em Movimento.

Organização Mutirão.

Amélias: Mulheres do Projeto Popular.

Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró – Sindiserpum.

Sindicato dos Empregados no Comércio- SECOM.

Sindicato dos Empregados em Supermercados – SINDISURPER MOSSORÓ.

Sindicato dos Empregados Asseio e Conservação Urbana – SINDILIMP.

SINDHOTELEIROS MOSSORÓ E REGIÃO.

SINTRAHPAM.

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