Deputados e senadores tentam reverter medidas de Lula que restringem armas

O grupo de deputados e senadores que defende o armamento da população civil tenta reverter medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem ou modificam o acesso a armas de fogo. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.

A exigência de um cadastro eletrônico dos equipamentos no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um dos pontos questionados. A medida dá 60 dias para que os proprietários de armas adquiridas após decreto federal 9.785, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de maio de 2019, insiram os dados no sistema.

O decreto do ex-presidente flexibilizou as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Lula estabeleceu 3 de abril como prazo para o cadastro, ficando o proprietário sujeito a ter a arma apreendida e ser alvo de apuração pelo cometimento de crime em caso de descumprimento.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. “A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso”, disse.

Alberto Fraga e outros deputados ligados à segurança pública estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A frente quer espaço para discutir as medidas de Lula na Casa e buscam, ainda, maneiras de reverter o “revogaço” promovido pelo governo sobre o tema.

R7