Previdência

Em acordo com Governo Fátima, deputados aprovam reforma mais suave em primeiro turno

Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno

Um acordo entre a governadora Fátima Bezerra e os deputados garantiu a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, com redução de impactos para o funcionalismo e que amenizará o rombo mensal de R$ 140 milhões aos cofres do Estado. Os deputados votaram na manhã desta quinta-feira (24). Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno.

Desta vez, os parlamentares se convenceram da necessidade da reforma e aceitaram a nova proposta, construída consensualmente, que aumenta em três anos a idade mínima de aposentadoria para os integrantes do magistério. Com isso, o texto agora prevê idade mínima de 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens. Fátima também ampliou a faixa de isenção e aumentou a alíquota o servidor que ganha mais.

Em outras palavras, o governo aceitou elevar de R$ 3.050,53 para R$ 3.500,00 a faixa de isenção da contribuição previdenciária dos inativos – aposentados e pensionistas — e a criação de mais duas faixas de contribuição, acrescentando uma alíquota maior de 18% para quem ganha mais de R$ 25 mil.

No caso específico para os professores da rede pública, que antes só podiam se aposentar com idade mínima de 50 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, no caso dos homens, também houve um acordo, subindo em a idade mínima em cinco anos para cada um dos gêneros. Ficou assim Como é hoje: Homens: 55 anosMulheres: 50 anos. Como vai ficar: Homens: 58 anos. Mulheres: 53 anos.

O déficit mensal do Estado com a Previdência é de R$ 140 milhões, montante inalterável mesmo na pandemia. A situação das contas do Governo, piorada com a queda na arrecadação neste período pandêmico, é componente aditivo à crise nas finanças públicas. Somente isso já deveria ser fator para que a reforma fosse urgentemente discutida. Os sindicatos foram convidados a pensar com o Governo uma reforma de menor impacto. Discussões ocorreram antes da pandemia. O intuito não era impedir a reforma, porém, cumprir com as exigências da União de modo a minimizar danos.

Pelo acordo que foi fechado entre a bancada oposicionista, segundo divulgado pela imprensa, representada nas negociações pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) e os porta-vozes da governadora Fátima Bezerra — os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Fernando Mineiro (Metas de Governo e Relações Institucionais) — o índice contribuição progressiva para a previdência estadual ficou em 11% para o servidor ativo que ganha até R$ 3.500,00, enquanto para quem tem remuneração acima de R$ 3.500,01 e até R$ 6.101,06, não houve acréscimo ou redução, permanecendo em 14%.

Agora, com a aprovação em primeiro turno, o texto vai novamente a votação. Os parlamentares têm até quarta-feira (30) para a votação, que é quando termina o novo prazo dado pelo Secretaria Especial da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Economia, para que estados e municípios adequem os regimes próprios à regra geral prevista na emenda constitucional 103/2019.

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