Combate ao coronavírus

Decreto de isolamento social é prorrogado, e traz proibição de fake news

Divulgar notícias falsas passa a ser considerado quebra das regras, com possibilidade de punição

O Governo do Estado prorrogou até o dia 20 de maio as regras de isolamento social. No novo decreto, entre as novidades se destacam o uso obrigatório de máscaras (veja matéria aqui) e a proibição da divulgação de fake news.

De acordo com o artigo 23 – A, “a divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”.

Importante ressaltar que em relação às aulas na rede estadual de ensino, a auspensão vale até o dia 31 de maio, conforme decreto anterior.

Com o novo decreto (29.668) o governo manteve as mesmas regras de restrição ao funcionamento do comércio e garante que vai estabelecer fiscalização para cumprimento das medidas visando a que a taxa de isolamento social chegue a pelo menos 60%.

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