O pouco caso que alguns gestores em relação ao futebol expõe o setor a situações ridículas e de total insegurança. Competição tradicional na reunião de estudantes do Rio Grande do Norte, os Jogos Escolares do RN (Jern`s), edição 2022, viveu momentos de profundas incertezas em relação a sua fase final. Enquanto a turma vibrava com a chegada de mais uma Copa do Mundo, os estudantes que também são atletas, estavam aflitos com a competição regional.
Na semana que passou o Governo do Estado chegou inclusive a divulgar uma nota confirmando o seu cancelamento. A repercussão, como não poderia ser diferente, foi negativa e o governo recuou resolvendo concluir os jogos. Alegou que a empresa responsável pela hospedagem das delegações em Natal na fase final quebrou o contrato e será denunciada judicialmente. Indiferente aos motivos e, já sofridos pela falta de apoio ao esporte amador, os estudantes querem mesmo é que o torneio aconteça e seja respeitado no futuro para que não se viva nova situação de constrangimento.
DESENHANDO IMPOSTO SINDICAL
Pode até mudar de nome, porém a intenção é a mesma, tirar dinheiro do bolso do trabalhador. O velho imposto sindical que havia sido abolido, volta a ser tema de discussão na intenção de retorno pelo presidente eleito Lula. Ele inclusive já incluiu na equipe de transição representantes sindicais para debater o tema. O imposto pode voltar batizado com o nome de “taxa negocial”. Antes de ser abolido esse imposto embolsava, remetidos para centrais sindicais e sindicatos, o montante de R$ 3 bilhões.
De acordo com o noticiário sobre o tema, esse valor, caso seja recriado o imposto, deve subir para a suntuosa quantia de R$ 4 bilhões. Guardada a devida proporção, pois existem sindicalistas pensando unicamente na categoria que representa, esses valores servem como base para justificar a presença quase eterna de algumas pessoas no comando de sindicatos espalhados pelo Brasil e suas centrais. São muitos os exemplos. E o pior de tudo, quem paga a conta é o trabalhador.
MATRÍCULA ESPECIAL
Como diz o próprio lema da caminhada, “Seguimos juntos por uma educação especial na perspectiva da educação inclusiva”. Isso posto, vamos agora aproveitar o espaço e divulgar o processo de matrícula antecipada na rede estadual de ensino para Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE). Esse processo iniciado no dia 21 de novembro vai até o dia 09 de dezembro de 2022.
Essa iniciativa tem sua justificativa bem definida. A matrícula antecipada para Estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE) é uma ação desenvolvida pela SEEC/SUESP/DIRECs iniciada em 2004, com o objetivo de garantir a matrícula dos estudantes apoiados pela educação especial, bem como possibilitar às escolas a organização dos recursos necessários à acessibilidade física, linguística e pedagógica. Sendo assim, reforço – Seguimos juntos por uma educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
PROIBIÇÃO DOS FOGOS NÃO FUNCIONOU BEM
Ainda não foi desta vez que respeitaram a Lei 3.942/2022 em vigor no município de Mossoró-RN que fala no uso de fogos de artifícios. Nem mesmo o anúncio do projeto Copa Consciente foi o suficiente para reforçar o obrigação de cumprir a lei. Durante os jogos da competição no Qatar, mais especificamente da seleção brasileira, o barulho fez eco em vários pontos da cidade. Sofrimento para aqueles que não suportam os estampidos.
A proibição de fogos ruidosos em Mossoró tem pela frente um grande desafio, qual seja, manter a sociedade conscientizada sobre danos da soltura do artefato. A lei estabelece órgão fiscalizador, não observei isso nas ruas, e sanções, como multa ao portador de fogos e apreensão do material. Entre os danos dos ruídos dos fogos podemos destacar que causa prejuízo à saúde de pessoas com deficiência, autismo, idosos, recém-nascidos e até animais quando, cachorros e gatos são os mais afetados. É preciso avançar muito na conscientização e, se não funcionar, usa a força da lei para punir.
PROGRAMA NA TV CÃMARA
Recebo da jornalista Bênia Medeiros a informação de que, tem programa novo saindo do forno diretamente para a grade de programação da TV Câmara Mossoró. Disse ela que é com orgulho que anuncia a estreia do programa Memória Acadêmica/Trajetórias, levado ao ar a partir das 19:00 no dia 26 de novembro. Mais uma boa opção para o telespectador mossoroense e demais cidades que recebem o sinal da televisão via TCM ou pelas redes sociais (YouTube).
De acordo com a grade, o programa Memória Acadêmica/Trajetórias traz debates e fatos importantes acerca das ciências sociais e jurídicas, além da participação, colaboração e comentários de grandes nomes das áreas. A iniciativa surge de uma parceria entre a Academia de Ciências Jurídicas e TV Câmara Mossoró. Deixo aqui os parabéns e votos de sucesso para as partes envolvidas na formatação da parceria.
REVOLTA CONTRA O FROTA
Apontado como um dos principais apoiadores de Lula no meio artístico usando de forma recorrente as redes sociais para defender o presidente eleito, o ator José de Abreu se irritou com uma das indicações para compor a equipe de transição. Não gostou nada da presença do seu colega de profissão, o hoje deputado federal, Alexandre Frota para compor essa equipe na área da Cultura. Essa situação é comum no ambiente político no que diz respeito alguns correligionários da linha de frente se decepcionarem após a eleição concluída.
De acordo com o noticiário nacional, o ator apoiador detonou a escolha de Alexandre Frota (PROS-SP) para compor a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de Cultura. Usando as redes sociais, disse ele que é um “desrespeito” aos artistas, e afirmou que o parlamentar é considerado uma “piada” no meio. E reforçou: “Gente, o Frota é piada no meio artístico pela falta de Cultura”. Só uma observação. Apontar apenas uma situação como “piada” referente a última eleição, essa sim é uma grande piada mesmo. A própria situação que viabilizou a presença do candidato eleito seria cômica, se não fosse trágica.
MENSAGEM
“Liderança não significa a dominação. O mundo está sempre abastecido com pessoas que pretendem governar e dominar os outros”.
Haile Selassie
O SHOW DO MAGNOS
Vou antecipar aqui uma dica legal, porém não trataremos de nenhum tema ligado ao ordenamento jurídico, como acontece no último tópico da coluna. A área agora é da comunicação na linha do entretenimento e informação. E a recomendação vai ao sentido de prestigiar o programa Show do Magnos, apresentado diariamente das 07:00 às 09:00 na rádio FM 98.7, de Mossoró-RN. Entre as atrações, no comando do amigo e jornalista Magnos Alves, o programa traz temas para debates e reportagens especiais com assuntos diversos.
Além da apresentação de Magnos, o programa traz as participações do professor Josivan Barbosa e do radialista Ugmar Nogueira. Tem ainda o plantão na área policial e hospitalar com Pedrina Oliveira, acompanhada pelo giro na cidade com o experiente Reinaldo Silva e as informações do esporte local e nacional na responsabilidade de Gualter Alencar. Tem ainda os quadros Fala Tudo Mossoró, Vuco-Vuco no Rádio e A Sua Música Preferida. Acompanhe o programa no prefixo FM 98.7 ou no link http://play.radios.com.br/11332. Participe pelos telefones (84) 3312-5656 ou 84) 99915-2888. Votos de sucesso.
NOGUEIRÃO SEM REFORMA
Tudo muito bom e tudo muito bem. Só que não. Na primeira situação, focando o futebol, o ambiente é bom com a Copa do Mundo, e faz um bem danado, principalmente quando joga e vence a seleção brasileira. No entanto, chegando no ponto seguinte, podemos dizer que o futebol não vai nada bem e o quadro não é bom, quando olhamos para o Estádio Municipal Leonardo Nogueira, nosso querido Nogueirão, em Mossoró-RN.
Quando era administrado pela Liga Desportiva Mossoroense sem recurso para reformar a praça esportiva, surgiu a ideia da municipalização. E no movimento nesse sentido, falou-se que a reforma seria implementada após a devida e regular passagem ao domínio público, leia-se, Prefeitura de Mossoró. Infelizmente, até agora, a tal da reforma ficou só na promessa e o futebol mossoroense segue para mais uma temporada sem um estádio em condições adequada para sediar jogos. E tem para 2022 além do estadual, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro pela frente. Apesar disso o estádio segue parcialmente interditado sem previsão de reforma, só promessa da época da municipalização.
LIGA DO CÂNCER EM CRISE
Um mês para cada ano. É assim que a Prefeitura de Mossoró vem tratando a Liga de Combate ao Câncer quando, em dois anos de gestão, apenas dois meses de repasses foram realizados. Sem recursos para prestar esse importante serviço as pessoas acometida de neoplasia maligna (câncer), a direção da Liga não descarta a suspensão das atividades. Essa é uma situação muito grave e precisa de solução urgentíssima.
O tema já chegou ao debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró quando, a vereadora Carmem Júlia (MDB, solicitou apoio dos seus pares para que o repasse retome a sua rotina mensal. A parlamentar comunicou que a Liga está passando por grandes dificuldades para manter seu funcionamento ativo por causa dos atrasos nos pagamentos. Carmem Júlia pediu a ajuda de todos os edis para que juntos possam cobrar ao Prefeito do Município, Allyson Bezerra (SD) e mencionou também a Secretária da Saúde, Morgana Dantas afim de que possam todos trabalhar pelo bom funcionamento do sistema de saúde em Mossoró.
DICA LEGAL – CELERIDADE DO PROCESSO
É o sonho e uma verdadeira situação de desejo dos advogados e seus clientes que, na vida real, se coloque em prática a questão da celeridade do processo, retirando de cena a morosidade na prestação jurisdicional no ordenamento Jurídico Brasileiro. Nos últimos anos essa situação tem provocado inúmeras polêmicas e discussões. O tema ganha força diante da postura célere do próprio Supremo Tribunal Federal e depois do Superior Tribunal Eleitoral no período antes, durante e depois das últimas eleições.
A situação de morosidade fere o princípio consubstanciado no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O mesmo tema é abordado pelo artigo 4º da Lei nº 13.105 do Código de Processo Civil, que diz – As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
