A saída da Petrobrás do Rio Grande do Norte é praticamente fato consumado. Apesar da grande importância da presença da estatal em solo potiguar, poucas vozes se levantaram em defesa da permanência da empresa no Estado. O petroleiro Pedro Lúcio Góis tem sido uma delas. Dirigente licenciado do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/RN), Pedro Lúcio faz histórico de quando começaram as investidas para a retirada da Petrobrás do Rio Grande do Norte e explica porque isso tem acontecido.
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – Não é de hoje que se fala na saída da Petrobrás do Rio Grande do Norte. Gostaríamos de iniciar essa conversa com você fazendo um breve histórico dessa questão.
PEDRO LÚCIO GÓIS – Há muito tempo que a Petrobrás apresenta essa ameaça de saída. Inicialmente, foi na década de 90, quando ela descobriu os grandes campos da bacias de Campos, no Rio de Janeiro, que ela começou a querer deixar o Estado com o discurso de que o Rio Grande do Norte não tinha mais petróleo. Esse discurso, na verdade, encobria uma estratégia de centralização da companhia no eixo Sul-Sudeste. Depois, nós tivemos um novo momento com a eleição de Lula. Ali a Petrobrás se agigantou, aumentou massivamente os seus investimentos e conseguimos alcançar a autossuficiência em petróleo. Aí, descobrimos o pré-sal. O mesmo discurso da década de 90 voltou à tona. O discurso de que o Rio Grande do Norte não tinha petróleo, que ela precisava sair com urgência do Rio Grande do Norte para focar no pré-sal. O projeto de lei que foi a primeira ofensiva nesse sentido é de autoria de um deputado federal do nosso Estado, ex-deputado Betinho Rosado. Ele colocou na lei de partilha do pré-sal um texto que permitia a Petrobrás, ao invés de pagar os bônus de assinatura dos leiloes, ela devolveria para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) campos maduros, especialmente os campos no Rio Grande do Norte para que a ANP fizesse leilões e pudesse chamar a iniciativa privada para o setor. Fizemos uma série de pressões ao Governo Federal e com Luís Inácio Lula da Silva, nós conseguimos, num dos últimos atos do governo, o veto a esse texto, veto que foi mantido no Congresso Nacional, em 2011. Em 2013, nos tivemos outra ofensiva. Graça Foster, que era presidente da Petrobrásk junto com Dilma Roussef, apresentaram um plano de redução drástica da Petrobrás no nosso Estado. Fizemos uma greve ali na estrada que liga Mossoró a Areia Branca, antes do canto do Amaro. Vários atores da sociedade se mobilizaram contra isso e conseguimos reverter politicamente. Então, já conseguimos reverter a saída da Petrobrás daqui, do nosso estado, 3 vezes. Não é a primeira vez que enfrentamos essa ofensiva.
PRN – Por que essa ameaça sempre volta?
PL – Em 2016, a partir do impeachment da presidenta Dilma (PT), o golpe na democracia brasileira, a Petrobrás definiu o seu rumo e o primeiro passo dessa definição foi encerrar qualquer diálogo com a representação dos trabalhadores. Temer não nos recebeu. Bolsonaro não nos recebeu. Castelo Branco não nos recebeu. Pedro Parente não nos recebeu. Encerraram completamente o diálogo com os trabalhadores. Isso é um fato marcante. Desde 2013, a gente tinha diálogo constante com o Governo Federal e agora esse diálogo foi encerrado. Aí, a Petrobrás iniciou um movimento mais forte e centralizado de saída do nosso Estado. A Petrobrás colocou à venda 3 polos de produção do nosso Estado: o de Macau, o de Mossoró e o polo do mar do Rio Grande do Norte. E já vendeu dois desses três. A saída da Petrobrás daqui tem dois momentos: momento de especulação em que ninguém saberia exatamente como se daria, aí os atores político que são favoráveis diziam que iria ser um mar de brigadeiro. Já os contrários diziam que iria ser um caos na Terra. Mas ninguém sabia de fato como exatamente seria esse processo. Hoje já estamos num patamar diferente, porque algumas áreas já foram entregues.
Você perde de arrecadação com essa queda de produção R$ 2 milhões por dia.
PRN – E o que mudou com esses campos estando agora sob poder da iniciativa privada?
PL – Nós temos três indicadores importantes: a produção, a arrecadação de royalties e geração de emprego e renda. A produção nós temos que comparar o seguinte: a Petrobrás produzia, nos campos de Forquilha e Macau, respectivamente, 10.836 e 7.126 barris por dia. Hoje, com a empresa privada produzindo, a produção de Riacho da Forquilha caiu para 5.339 barris/dia. Isso é uma queda de 51%. Então, hoje ninguém mais fala: ah, vai ser bom se a Petrobrás sair ou vai ser ruim se a Petrobrás sair, porque já temos um dado objetivo. Petrobrás produzia 10.800, empresa privada produz 5.300. Isso, em relação ao PIB (produto interno bruto) do Estado você deixa de produzir R$ 700 milhões por ano. Você perde de arrecadação com essa queda de produção R$ 2 milhões por dia. A arrecadação de royalties. O campo de Riacho da Forquilha fica nas cidades de Governador Dix-sept Rosado, Apodi, Upanema e Felipe Guerra. Em agosto de 2019, exatamente um anoa atrás, quando ainda era a Petrobrás (a empresa saiu em novembro), a Petrobrás arrecadou em royalties, R$ 2.322.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil reais) em um mês para essas quatro cidades em royalties. Em agosto de 2020, um ano depois, já com a empresa privada, a arrecadação foi de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil). Uma queda de R$ 2 milhões em royalties em um mês, 84% de arrecadação a menos nessas quatro cidades. Acho que não somos um Estado que está podendo abrir mão desses recursos. A Petrobrás na cidade de Mossoró construiu praticamente todo o Corredor Cultural mais o Teatro Municipal que nós temos. Ela tem uma participação na vida cultural e social da cidade que nenhuma empresa privada tem. Nenhuma empresa privada na história de Mossoró participou da vida ativa, cultural e social da cidade como a Petrobrás participou. Todos esse elementos levam a gente a ter a convicção de que a manutenção da Petrobrás, por si só, não é o melhor dos mundos. O melhor dos mundos é a retomada dos investimentos da Petrobrás em um patamar que não deixe o nosso Estado tem uma queda tão brusca de produtividade como nós estamos observando nessa transição irresponsável que está havendo entre a Petrobrás e a iniciativa privada.
PRN – O governo diz que não é saída, é desinvestimento. Vai ficar alguma coisa ainda?
PL – A Petrobrás quer usar um engodo. Ela, algum tempo atrás, se não me engano em 2013 e se confirmou em 2015, confirmou que tinha petróleo em nossas águas mais profundas. Um campo mais profundo do que o que a gente já tinha no Rio Grande do Norte. É o campo de Pitu, fica a 55 quilômetros da costa de Areia Branca. Em 2015, a Petrobrás conf9irmou a comercialidade do petróleo produzido lá. De lá para cá, a Petrobrás só tem se desfeito. Ela vendeu grande parte de sua parcela nesse campo para a iniciativa privada e nunca mais investiu lá. Tanto que hoje nenhum trabalhador da Petrobrás é lotado no campo de Pitu. E é o campo que a Petrobrás diz que vai ficar. Então o que é o campo de Pitu? Nada. Na prática, ela vai sair.
PRN – Você citou 4 municípios que tiveram queda brutal de arrecadação de royalties com a saída da Petrobrás, mas temos muitos mais municípios que estão sendo impactados com essa situação. Não é estranho que não se veja mobilização, resistência dos prefeitos dessas cidades contra isso?
PL – Eu não acho estranho porque foi vendido um peixe podre. O nosso povo foi enganado por essa parcela de pessoas que defende a venda da Petrobrás por motivos inomináveis, por essa fábula de que a venda da Petrobrás seria bom, de que isso traria mais arrecadação, mais produção, mais empregos. É o que a gente estava dizendo: antes disso se consolidar era a minha palavra contra a palavra de um deputado federal do Rio Grande do Norte. Então se aquela promessa se consolidasse você iria acreditar na palavra de um deputado ou na de um sindicalista trabalhador da Petrobrás? Então eles conseguiram vender esse peixe podre. Agora é que essas cidades estão começando a ver que o buraco é mais embaixo, que não é bem assim como venderam que seria. É um momento da gente aproveitar para esclarecer esses pontos para que as pessoas não continuem caindo nessa fábula de que a saída da Petrobrás é uma coisa boa. Não estou dizendo também que a Petrobrás vai ficar para sempre aqui. Isso não é real. O petróleo é um ciclo, mas estou dizendo que nós não temos condições de fazer essa substituição da Petrobrás para uma empresa privada no ritmo que está sendo feito, da forma que está sendo feita. Em 2017 a Petrobrás colocou três campos à venda. Dos três ela só vendeu dois. Um dos campos que ela colocou à venda, nem comprador tem ainda. Aí ela chega em 2020, tem ainda um campo lá para ser vendido e diz: vou vender tudo. Que tipo de responsabilidade é essa que a Petrobrás está demonstrando com nosso povo? Com a própria indústria privada de petróleo? E mais a nossa cadeia é integrada. O ativo industrial de Guamaré, na área potiguar Clara Camarão, ele depende do gás que é produzido no Riacho da Forquilha e que é produzido no mar. Imagine: como é que você vai vender a refinaria para uma empresa e essa empresa vai ficar dependendo da produção de gás de outra empresa? Se a empresa que adquiriu Riacho da Forquilha decidir criar uma termelétrica, eu vou ter que fechar a refinaria? De quem vai ser esse prejuízo? É uma cadeia integrada. E mais: todo o petróleo produzido pelas empresas privadas no Rio Grande do Norte é comprado pela Petrobrás através da refinaria Clara Camarão. A empresa nova que comprar a refinaria vai garanti que vai comprar todo petróleo dessas empresas? Ou se for mais barato ela vai importar, por exemplo? Então não se está levando em consideração os reais fatores que envolvem a saída da Petrobrás do nosso Estado.
No leilão, a primeira colocada ofereceu um valor superior em R$ 270 milhões do oferecido pela segunda colocada.
PRN – Isso é o mínimo, mas pelo menos estão vendendo esses ativos por preço de mercado, porque sempre se entrega o patrimônio brasileiro por uma merreca?
PL – Na verdade, existe alguns campos que a Petrobrás orçou e que estão dentro daquele margem de valor, agora alguma coisas levantam suspeitas. No campo de Riacho da Forquilha, inclusive fizemos essa denúncia publicamente, e temos uma ação judicial nesse sentido. Ele tem um valor de R$ 270 milhões. No leilão, a primeira colocada ofereceu um valor superior em R$ 270 milhões do oferecido pela segunda colocada. A primeira colocada desistiu, depois veio a segunda colocada e pagou esse valor a menos. A lei de licitações é clara: ela fala que se a primeira colocada desistir, a segunda colocada pode ser chamada mas para pagar o mesmo valor da primeira. Porque isso é feito? Para evitar fraudes à licitação, para a primeira colocada não vender a desistência. Ora, se a primeira colocada está abrindo mão de R$ 270 milhões, a segunda colocada está pagando R$ 270 milhões a menos, quanto que essa segunda colocada pagaria para a primeira poder desistir da compra? Imagine: eu vou lucrar R$ 270 milhões, então eu posso tirar R$ 50 milhões para pagar por uma desistência, por exemplo. Por isso que a lei proíbe isso. Foi o que aconteceu em Riacho da Forquilha.
PRN – Falta ao povo conhecimento sobre tudo isso para justificar essa inércia da população?
PL – Infelizmente, como disse antes, boa parte do povo está desesperada. Desde 2016 temos uma queda nos investimentos da Petrobrás muito acentuada aqui no Estado. Isso já gerou muito desemprego, já são quase 10 mil pessoas desempregadas, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, então é um quadro de desespero. E tem aquele ditado: quando você está se afogando, jacaré vira tronco. E aí as pessoas, no medo, no meio da desinformação, de muita gente falando besteira, gente que não conhece o setor falando besteira, muita gente que não conhece a realidade falando besteira, aí as pessoas acabam se pegando a esperanças a quem vende esperança. O realista fica de lado. O cara que está vendendo ilusão é o que acaba sendo abraçado nesse momento de desespero, de crise. Isso explica essa inatividade esse marasmo que a gente vê na sociedade potiguar como um todo. Agora é preciso fazer uma separação. Uma coisa é o povo que está sendo enganado. O povo não sabe quanto está sendo arrecadado, não são dados fáceis de absorção por quem não entende a dinâmica do setor de petróleo. Já a classe política não, a classe política tem a obrigação de defender o interesse do nosso povo. Infelizmente, está acontecendo justamente o contrário.
PRN – Como está a situação da Petrobrás no Ceará?
PL – O Ceará tem operações no mar e em alguns campos de terra. No mar, já foi paralisado e colocado à venda os campos de lá. O campo de terra mais próximo do Rio Grande do Norte, em Fazenda Belém, em Icapuí, também foi vendido, então ela está saindo generalizadamente do Nordeste inteiro. Na verdade a Petrobrás está caminhando para ser uma empresa do eixo Sul-Sudeste, uma empresa de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
PRN – Você está candidato a vereador. Qual luta você quer levar para a Câmara Municipal?
PL – Acho que a cidade de Mossoró está sendo negligenciada. Nós conseguimos pela primeira vez incluir a duplicação da BR -304 no orçamento plurianual a partir de ação do senador Jean Paul Prattes. Antes, isso não foi debatido em nenhum momento na Câmara Municipal. A Câmara não fala sobre a saída da Petrobrás, não fala nos cortes no orçamento da educação, que afetaria drasticamente a cidade de Mossoró. Da minha história de luta política em defesa dos empregos, em defesa dos investimentos no Rio Grande do Norte, em defesa do desenvolvimento industrial, em defesa dos saltos qualitativos que a nossa indústria precisa dar para se integrar na economia mundial, inclusive nas próximas décadas, é uma luta constante, é uma luta do dia a dia. Não estou aparecendo aqui agora, em 2020 em época de eleição. Já venho com essa história de luta. Meu maior objetivo é transformar uma campanha num legado, deixar um legado ´para a cidade de Mossoró de que é possível fazer política de forma diferente, é possível fazer política no dia a dia, a política ativa, a política altiva, a política que escuta, a política que interage com o povo, a política que quer realmente desenvolver a cidade e levar ela para outro patamar.
PRN – Você lembra de algum grande tema debatido pela Câmara Municipal?
PL – Sandra Rosado teve uma belíssima iniciativa ao promover uma audiência pública sobre o setor petróleo, mas veja, a única voz contrária, era a nossa. E daquilo ali, da nossas ideias, das nossas observações, pouquíssimo foi feito. E agora que nós já temos a consolidação ainda não foi feita uma nova audiência pública para ver como está. Analisar como era e como está. Acho que é preciso esse acompanhamento diário.
PRN – Por que discutir a Petrobrás em âmbito local?
PL – Pode parecer que a pauta da Petrobrás é uma pauta federal, mas se não tivermos representantes nas Câmaras Municipais, na Assembleia Legislativa que sejam atentos a esse tema, ao tema do desenvolvimento da indústria local, ao tema da geração de empego e renda, ao tema do desenvolvimento da democracia em nossas cidades, a gente não vai realmente construir uma Mossoró voltada para o futuro.
