A Conversa da Semana deste sábado é com o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN, professor-doutor Pedro Fernandes Ribeiro Neto. Numa longa conversa, Pedro apresentou as conquistas da instituição, discutiu os problemas, lembrou da política de expansão, apontou perspectivas e discorreu sobre diversos assuntos, desde o SiSU/ENEM até o patrulhamento a que as universidades estão sendo submetidas nos últimos dias. Acompanhe:
Por Márcio Alexandre
PORTAL DO RN – Reitor, gostaríamos que o senhor nos dissesse qual o tamanho da UERN hoje, quantitativa e qualitativamente.
PEDRO FERNANDES – Inicialmente gostaria de agradecer ao Portal do RN pela oportunidade que está nos dando. Parabéns pelo trabalho que vem realizando. É sempre bom a gente ter opções na imprensa e falando nesse nível de qualidade que o Portal do RN tem demonstrado, já merece os parabéns. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem o campus central em Mossoró e mais cinco campi avançados: o primeiro deles em Assu (1974), Pau dos Ferros (1976), Patu (1980), Natal (2002) e Caicó (2005). Essa é a estrutura da universidade. Mas também tivemos uma ação bem vanguardista, que foi iniciada em 2002, onde não se tinha a expansão do sistema federal, nem através dos /institutos federais nem das universidades, também não tinha se o ensino à distância, nem as universidades privadas, faculdades eram bem limitadas e mais situadas nos grandes municípios, e aí a universidade expandiu para mais 11 municípios, através de parcerias com as prefeituras, levando cursos de graduação para Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara, Macau, Areia Branca, Apodi, Umarizal, Caraúbas, São Miguel e Alexandria. Esses cursos foram até 2013 com entradas de novos alunos onde uma decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE), amparada e seguida por orientação do Conselho Estadual de Educação, (CEE) não tivemos mais novas vagas, porém os que já estavam lá ainda vão ficar até se formar. Temos um corpo docente de 810 professores, dos quais 90% de mestres e doutores, e desses 90% mais doutores do que mestres. Temos em torno de 650 técnicos administrativo, incluindo os especializados. O primeiro curso para técnico-administrativo foi em 2010, e o outro foi em 2016, então pode se dizer que é uma carreira nova na instituição. Temos em torno de 10 mil alunos de graduação, em torno de 2.200 alunos de pós-graduação, incluindo a lato sensu e residências, sejam multiprofissionais ou médicas, e mestrado e doutorado. Temos em torno de 2 mil alunos em atividade de extensão, como o Educa, lá em Natal; o Núcleo de Línguas e a Escola de Música em Mossoró; temos também algumas atividades como o PARFOR, que é a primeira e a segunda licenciaturas, para aqueles professores da educação básica. Então tudo isso nos dá um universo de 15 mil alunos aqui na nossa instituição.
PRN – Como está a oferta de cursos de graduação e pós-graduação?
PF – Temos 68 ofertas de graduação em 35 cursos, e quando eu falo isso é porque o curso de Enfermagem, por exemplo, tem no Campus de Mossoró, e nos campi de Pau dos Ferros e Caicó; o curso de Direito, tem em Mossoró e Natal; o curso de Economia, tem em Mossoró, Assu e Pau dos Ferros; então são 35 cursos com 68 ofertas. Desses 35 cursos nós temos 18 bacharelados e 17 licenciaturas, até confrontando um pouco com esse perfil que a universidade tem de formar professores. Ou seja, se imagina sempre que a gente tem mais cursos der Licenciatura que de Bacharelado, mas não é o acontece. Temos 26 cursos de Mestrado e Doutorado, sendo 22 mestrado e 4 doutorados. E aí também vem uma nova realidade da nossa instituição: nós temos praticamente, para cada curso de graduação, um curso de pós-graduação stricto sensu. Até 2007 a universidade não tinha nenhum curso de Mestrado e Doutorado, e ela era até questionada como instituição de ensino superior, como universidade porque ela não atendia aquele critério de de ter pelo menos 3 mestrados e um doutorado. Do nosso corpo docente, quase 90% tem dedicação exclusiva. Também é uma nova realidade de nossa instituição porque antes se passava num concurso e ficava aqui com 20 horas, 40 horas, e por muito tempo a universidade era uma segunda opção de trabalho e de renda, e conseguimos (e não estou falando da gestão de Pedro Fernandes não, mas da gestão de Milton Marques, Walter Fonseca, Nevinha Gurgel, Capistrano, Gonzaga, padre Sátiro, todos os ex-reitores e presidentes da FUERN), a gente vem fazendo esse trabalho onde os nossos docentes, em sua grande maioria, passaram a ter a universidade como sua única fonte de renda.
PRN – Como está a presença de alunos oriundos da escola pública na UERN?
PF – Hoje, 89% dos nossos alunos de graduação nunca estudaram em escola particular, ou seja, são aqueles alunos que entram no sistema de cotas – que a UERN foi vanguardista – em 2002, passou a implantar em 2004 e que dizia que 50% de nossas vagas deveria ser para cotistas, ou seja alunos oriundos de escola pública e as outras 50% para não cotistas, ensino fundamental e médio porque também tem uma diferença: o sistema federal exige apenas que o Ensino Médio seja em escola pública. Eu faço até uma crítica porque isso beneficia, inclusive, os alunos que vem dos IF (institutos federais) que são excelentes alunos, mas fizeram todo o ensino fundamental em escola particular e ensino médio em escola pública e ele passa a contar como sendo de escola pública. Essa é uma opinião pessoal onde o sistema de cotas da UERN ele abrange melhor pois ele prevê esses alunos que fizeram a educação básica na escola pública. E em 2007, 2008, a UERN mudou essa lei pra que pelo menos 50% dessas vagas sejam preenchidas por alunos da escola pública. Chegamos aí, então, a esses 89% de alunos que nunca estudaram em escola particular.
PRN – Além de ser, em sua maioria, alunos oriundos de escola pública, que outros dados a UERN tem que revelam o perfil do seu alunado?
PF – Temos outros números, outros indicadores, que revelam, por exemplo, que em torno de 82% de nossos alunos são do Rio Grande do Norte, 18% são de outros Estados, de todos os estados da federação, o que muito nos orgulha. Temos também um indicador acima de 50% de que esses alunos o pai ou a mãe não tem ensino superior; temos indicador que aponta que em torno de 30% de nossos alunos a média salarial de sua família é de até um salário mínimo por pessoa, e desses 30% , em torno de 10% deles possuem filhos, e isso já abriu para a gente a obrigação de buscar um espaço, uma creche para que as crianças fiquem na nossa instituição.
PRN – E a qualificação do corpo técnico, como está?
PF – Dos 650 técnicos, todos concursados, em torno de 100 tem Mestrado. Temos um número pequeno ainda com doutorado, em torno de 10. Precisamos intensificar essa capacitação de técnicos administrativos por entender que eles são servidores de uma instituição pública de ensino superior e que lhe dá essas condições também de fazer essa sua capacitação.
PRN – E como está a situação dos cursos de graduação em termos legais de reconhecimento?
PF – Hoje, todos os nossos cursos de graduação tem seu reconhecimento em dia ou a renovação de seu reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9394/96). A universidade está com seu recredenciamento em dia. Ela foi credenciada como universidade em 1993, pelo MEC, e 1996 tivemos a LDB com a exigência de que esse recredenciamento seja feito pelo CEE para até 5 anos, ou seja seria até 2001. Fizemos isso em 2017 e muito me orgulho desse trabalho, onde norteamos inclusive todas as demandas da universidade em prol desses momentos de reconhecimento, das visitas das comissões.
PRN – Como é desenvolvido o procedimento de renovação do acervo bibliográfico da UERN?
PF – O sistema de compra de livros da UERN era da seguinte forma: abríamos um período para os docentes indicarem quais livros queriam e a universidade abria uma licitação e tentava comprar. Era uma licitação complexa porque como envolvia vários volumes aquela empresa que ganhava a licitação tinha que entregar todos e caso não tivesse um comprometia toda a licitação. Mas a partir de 2013, quando a gente começou a fazer o reconhecimento dos cursos, para a compra de livros a gente olhava o projeto pedagógico dos cursos, olhava a referência básica, olhava qual eram os livros que a gente já dispunha na instituição e quais não tinha e aí íamos comprar os livros que estavam na referência básica. Depois, a gente abria para essa complementar e na sequência podíamos abrir para outras demandas. Também insistimos com a ampliação de periódicos da Capes, insistimos com a ampliação das bibliotecas digitais, não que isso vá ser fundamental para a avaliação de um curso, mas que vai ser uma literatura complementar.
A UERN é responsável por pelo menos 90% dos professores que estão na educação básica do interior do nosso Estado.
PRN – Com toda essa estrutura e ações, qual, portanto, o impacto da presença da UERN na vida social dos potiguares, no desenvolvimento do Estado?
PF – Você veja o seguinte: de graduação nós temos mais de 45 milo formados. Então eu poderia dizer o seguinte: a UERN é responsável por pelo menos 90% dos professores que estão na educação básica do interior do nosso Estado. Se a gente vier para a região do Vale do Assu, Oeste e Alto Oeste a gente vai chegar a 100% em vários municípios. Esse dado por si só já gera um impacto. Por quê? Porque a educação básica ela é fomentada por profissionais egressos da nossa instituição. Mas também a gente pode olhar aqui nos bancos, na Caixa Econômica e Banco do Brasil. Os gerentes que ali estão são egressos de nossa universidade. Nós podíamos olhar parta o Judiciário, onde a gente tem em torno de sete, oito juízes egressos da UERN, mas também temos promotores, procuradores, defensores públicos. Podíamos olhar para a imprensa onde a gente vai ver que boa parte dos jornalistas, radialistas, publicitários que estão atuando hoje na imprensa, sobretudo no interior do Estado, e também fora, são egressos de nossa universidade. Aí eu olharia para os enfermeiros tão fundamentais nos instrumentos da saúde como os hospitais, a Upas, as UBS, e perguntaria, quantos enfermeiros daqui são formados na UERN? Olharia também para os médicos: os odontólogos do Seridó. Recentemente numa colação de grau extraordinária um menino (e falo menino porque é um ovem de 20, 21 anos) teve que antecipar a colação de grau porque passou em concurso para professor de educação física em Patos (PB). Também antecipamos a colação de grau de 5 estudantes de Medicina para atuar no Mais Médicos. Mas também se você for olhar a classe política, vereadores, prefeitos, deputados, você vai ver um leque muito grande de egressos de nossa instituição. Na educação, na saúde, na segurança, nós estamos fomentando realmente toda essa cadeia. A gente fica feliz quando ver que toda uma região é trabalhada. Poderíamos estar agora frustrados porque aquele que já tem uma graduação não queria fazer outra, mas temos hoje essas 26 ofertas de mestrado e doutorado, incluindo os 22 mestrados com todas as áreas do conhecimento da educação básica. Então, aquele professor, aquela professora que está na educação básica, ele, ela, tem a oportunidade de fazer seu mestrado na educação básica, de se manter no interior do Estado (temos a maior capilaridade na oferta de graduação e pós-graduação). Obviamente que o IF tem seus 21 campi, a UFERSA tem 4 campi, a UFRN tem 5, mas quatro municípios com curso de Mestrado só a UERN tem. Esse sempre é nosso desafio maior porque temos menos recursos financeiros e buscamos expandir mais nossa oferta de atuação.
PRN – Mas há a participação de egressos da UERN em outros setores importantes da economia?
PF – Quando você olhar para setores como sal, como agricultura, o petróleo, como o algodão lá atrás, o café lá atrás, a gente vai ver a atuação de vários desses profissionais. Mas temos também a consciência de que precisamo aproximar ainda mais nossos graduandos desses setores. Nós não podemos mais abusar dessas riquezas naturais que nossa região tem e por uma questão de seca ou de um bicudo, a gente perder essas riquezas, como agora questão do sal com as APP´s (Áreas de Preservação Permanente), com esse monte de questionamentos por conta de órgãos de controle. Nós temos curso de gestão ambiental, nós temos curso de Direito e vários outros cursos de Computação que a gente poderia ali atuar. O curso de Comunicação poderia atuar fazendo frente a isso mostrando as riquezas e os benefícios que isso está trazendo e mostrando claramente que não está trazendo prejuízo ambiental. O mesmo podemos aplicar à malha viária. Nós temos aqui a produção de melão, na divisa com o Ceará, onde o melão sai da agrícola famosa direto para o Ceará, o sal já sai para o Ceará. O nosso cimento já está do lado de lá. Se você for ver o petróleo que tinha aqui dentro, que não podia levar, mas a exploração diminuiu muito. A universidade tem consciência do papel que fez, ela tem consciência de ter propiciado uma educação básica na nossa região, sobretudo público, ela tem papel protagonista de ter viabilizado o profissional liberal desse interior do Estado. Se você for a clínicas médicas, consultórios, escritórios de advocacia, de contabilidade, de administração, você vai ver que todos eles praticamente são egressos de nossa instituição. Mas hoje ela tem que perceber também que o curso de Educação Física tem que ter a ver com as salinas que nós temos em nossa região.
PRN – Por que a politica de expansão da UERN não se mantém como foi pensada, a ponto de o deputado Galeno Torquato fazer apelo à universidade para que não feche o núcleo avançado de São Miguel?
PF – A política de expansão se consolidou e foi muito bem executada. Quando se criou e se pensou , em 2002, nesses cursos nos núcleos, eles seriam rotativos, onde se abririam uma duas turmas, pensando que essas duas turmas atenderiam às demandas da região e se criava novos cursos pu iria para novos locais. Era assim que se pensou. Se gente for falar em 2002, 2003 até 2013, até hoje nós temos alunos, então isso durou muito mais do que o que se pensou naquele momento. Só que o problema não é esse, nem falta de professores. E eu já me coloquei à disposição do deputado Galeno, que é um parceiro da universidade, faço questão de dizer isso, como disse a ele e como disse também nas redes sociais. Galeno foi fundamental para que a universidade tenha hoje os laboratórios de medicina, com mais de 20 especialidades, com mais de 700 atendimentos/mês, porque ele n os ajudou na doação do espaço que hoje estão os ambulatórios. Também o antigo fórum silveira martins, onde a Prática Jurídica da UERN realiza 300 atendimentos/mês, o deputado foi fundamental viabilizando uma reunião com o então governador Robinson Faria para a doação daquele prédio e hoje nós temos também a escritura do imóvel. Quando falo isso, é para mostrar a parceria. E quando ele apresenta a demanda a gente se sente muito sensibilizado, porque eu disse isso no Conselho Nacional de Educação lá em Brasília: porque enquanto várias instituições estavam expandindo novos cursos em novos municípios, nós estávamos recuando. Mas por que? Porque todo curso de graduação ele tem que ter um projeto pedagógico específico, considerando inclusive a região onde está, ele ter que ter um corpo docente específico, ou seja, um concurso para esse corpo docente, um corpo técnico administrativo e tenho que ter infraestrutura própria ou alugada. Então, como disse, para reconhecer nossos cursos e renovar o reconhecimento, sob pena de amanhã você apresentar um diploma expedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, passar num concurso e ficar impedido de assumir porque esse curso não vale, pois esse ato de renovação não está válido. Nós discutimos com o Conselho Estadual de Educação, e os núcleos não atendiam aquilo que a legislação exigia: ou se tinha uma autorização especial para se fazer ou não se podia, num projeto pedagógico, onde se previa a formatura de 40 profissionais, expedindo 80 diplomas; num ciclo de 4 anos de 160 estar expedindo 320. Então esses outros 160 diplomas eles estavam todos questionados. Como também não tinha estrutura própria porque como se diz mesmo precisava da parceria com o município. Então naquele momento, em 2013, com o CEE – aqui não estou transferindo responsabilidade para ninguém, estou só trazendo a legislação -, nós no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) decidimos por suspender a oferta de novas vagas, mas aqueles que já tinham entrado iriam concluir seus cursos. Todos eles, antes de se formar, sai uma norma, um decreto, do governo do Estado, através do CEE, nominando cada um para que eles tenham segurança e legitimidade nesses cursos. E como é que eu me coloco a disposição? Primeiro porque sou totalmente sensível, entendo e quero ampliar. Acho que tem quer ter ensino superior em todo canto, público, gratuito e de qualidade, como a gente sabe fazer. Agora, é preciso estar valendo, tem que ter legal, para termos legal a gente tem que ter um campus, tem que ter um corpo docente, tem que ter recurso, porque agora no último plano vou chegar onde todo mundo diz que foi predominante, ou seja, a falta de dinheiro.
PRN – Em que aspecto o senhor fala na questão da falta de dinheiro?
PF – Todas os dias, saiam em torno de 11 carros de manhã e de noite, eu estou dizendo uma média, para esses núcleos levando professores. Saiam de Pau dos Ferros, de Assu, Natal de Patu ou de Mossoró. E por muito tempo nós ficamos sem fazer aula de campo com nossos alunos, professores sem participar de eventos. Não é que a gente atenda hoje todas as demandas, mas atende bem mais que antes e por que? Porque antes toda nossa frota e nossa capacidade de pagar combustível estava concentrada em ir dar essas aulas. Vale à pena? Vale, desde que seja legal. É interesse sim da universidade levar ensino superior, público, gratuito e de qualidade, para todos os municípios. É com muito orgulho que a gente escuta isso de um parceiro como Galeno, sinal que a universidade vale à pena, e isso já serve para aqueles críticos da nossa instituição dizendo que ela não vale, que o Estado não pode. E isso eu digo a muitos prefeitos: por favor, quando eu for aí ou vocês vierem aqui falar sobre novos cursos, diga isso na grande Natal, diga isso para nosso estado porque essa instituição transforma vidas. E aí a universidade está totalmente à disposição. Vamos também a essas demandas, só que vamos ao CONSEPE, nós temos que discutir no Conselho Estadual de Educação, e com o governo do Estado, e o governo do Estado entra principalmente com o orçamento e financeiro. Não adianta a gente querer abrir um novo curso hoje sem manter.
A universidade tem que prezar por sua qualidade e obedecer a toda essa legislação.
PRN – E quais foram os últimos cursos criados na UERN?
PF – Em 2010, foram criados os cursos de Letras em Patu, o de Ciência e Tecnologia, em Natal e o de Geografia em Assu. Foram três últimos cursos. Nós só conseguimos fazer concurso docente para esses cursos em 2016. Letras, em Patu, em tinha professor de Pedagogia que foram para lá. Ciência e Tecnologia, eu tinha professores sendo removidos para Natal. Mas Geografia em Assu nós ficamos 6 anos sem professor efetivo, ou seja, sem pesquisa e extensão. Não adianta agora se aventurar nessa questão de criar um curso para atender a demandas sem condições porque a frustração vai chegar bem rapidinho. A universidade tem que prezar por sua qualidade e obedecer a toda essa legislação.
PRN – E o que essa obediência legal implica de mudança nas rotinas da universidade?
PF – Obedecer justamente porque nossa compreensão de autonomia, prevista no artigo 207 da Constituição Federal é de que a gente sabe nossas limitações, a gente ter autonomia didático-pedagógica, a gente define as questões pedagógicas, a gente define o ementário de nossas disciplinas, define os componentes curriculares, mas a gente não pode extrapolar aquilo que a LDB define, que a CF define, por isso que hoje, por exemplo, todos os meses a gente manda para o Tribunal de Contas do Estado a folha de pagamento da UERN, desde 2014, quando saiu a resolução e desde então a gente manda todos os meses. Por isso, que mesmo com o orçamento a gente não aplicou aumento para servidores poque isso carece de uma lei. Por isso que hoje todos os nossos contratos provisórios estão amparados por uma lei que o Estado aprovou em 2015, definindo que nós podemos ter 20% de professores com contrato provisório na nossa instituição, então tudo isso a gente tem trabalhado em forma de lei.
PRN – A UERN aderiu ao SiSu com duas premissas básicas: a universalização do acesso e o apoio financeiro por parte do MEC. O aporte financeiro não veio, o preenchimento das vagas e a manutenção dos alunos trouxeram novos desafios para a instituição. Diante de todo esse quadro, a UERN pensa em rever essa adesão?
PF – Olha, eu agradeço essa pergunta. Esse é um tema que a gente tem que discutir. Em 2014, quando a UERN aderiu ao ENEM/SiSu, e desde o princípio quando o candidato que fez o ENEM elencava lá no sistema do Sisu a UFERSA, a UFRN, e só não estava a UERN era porque a UERN não prestava. Era só um mau entendimento, mas já tinha. A outra era: todo o Ensino Médio foi voltado para aquela prova do ENEM. Aquela prova interdisciplinar, contextualizada, aquela prova que o aluno tinha que saber um caso real e usar vários conceitos, enquanto que o PSV, como o próprio nome diz (Processo Seletivo Vocacionado) de nossa universidade, amarrava por área de conhecimento. Então o que estava acontecendo? O aluno fazia o Ensino Médio, fazia o Enem e depois fazia o intensivão para fazer o PSV e muitas vezes vinha para a gente aqueles que não passavam no ENEM. Era assim que acontecia. Estou dizendo algumas pressas básicas. Outra coisa era: a elaboração de uma prova de vestibular, está ficando cada vez mais complexa. E nós temos um curso como o de Medicina, que é extremamente concorrido onde a fiscalização da elaboração dessa prova, o aparelhamento, a logística, estava ficando muito além daquilo que a gente conseguia chegar. Isso é fato. Tanto é que dos 15 mil que se inscreviam no vestibular 3 mil eram para Medicina. E espalhados em todas as unidades da universidade. Mais ainda. Vem a questão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEST) que o governo acenou que aquela instituição estadual que aderisse ao Sisu, dependendo da quantidade de aluno ficava com x. A gente ia ficar com cerca de R$ 2 milhões ano para assistência estudantil, incluindo creche. Então, a gente aderiu, discutimos, num primeiro momento aderimos parcialmente. Tem também um detalhe: muitas instituições que não aderiram ao Sisu é porque não quiseram trocar o certo pelo duvidoso.
PRN – A questão dos cursos com a aplicação do PSV também foi levada em consideração nessa questão?
PF – A nossa universidade fazia o vestibular com a prova ficando em torno de 55 a 60 reais e nós tínhamos 15 mil inscritos. A elaboração da prova da prova ficava em torno de 900 mil reais. Paralelo a isso, no nosso Estado, nós temos duas leis de isenção. Uma de isenção total – que não estou reclamando, acho mais que justo, não estou reclamando não – e nessa entravam 9 mil candidatos. Desses 9 mil, R$ 540 mil deixavam de pagar inscrições tendo que pagar R$ 900 mil. E nós temos outra lei para pagamento de meia e aí ficava em torno de 3 mil alunos. Esses 3 mil, candidatos, ao invés de pagar 110 reais de inscrição pagavam R$ 55. Diminuía aí mais R$ 150 mil. Então você recebia R$ 450 mil para pagar R$ 900 mil, só de prova. O que era R$ 450 mil? Hoje nós temos R$ 140 mil por mês de bolsa para aluno. Naquela época nós tínhamos R$ 20 mil de bolsa por mês e que se pagava 6 meses depois. A gente fez essa conta. E de onde saiam esses R$ 450 mil? Do custeio da universidade. Então, era todo o combustível da universidade, que hoje é em torno de R$ 50 mil por mês. Tudo isso nos levou a fazer a adesão. Sim Pedro, e o benefício? O benefício foi universalizar. Do mesmo jeito que nossos alunos tem acesso à universidade de outros estados alunos de outros Estados tem acesso à nossa universidade. E a gente avaliou, essa é uma luta da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) porque o MEC não respondeu e, desde que a gente entrou nenhuma universidade recebeu nenhuma parcela desse PNAEST e a gente passa a reanalisar essa forma de ingresso. Eu particularmente digo o seguinte: capacidade para elaboração de uma prova: a gente contratava uma empresa. Capacidade para aplicar a prova, hoje em dia você tem meios de burlar o processo que a gente não consegue barrar. Capacidade de pagar por isso, a gente também não tem. Vamos para a parte acadêmica: a formação dos alunos continua voltada para o ENEM. O que a universidade avançou nesse último ano? Ano passado a universidade a gente apresentou ao deputado Mineiro uma proposta de lei incluindo tanto as cotas sociais, raciais como a inclusão regional. Era uma demanda, uma demanda de vários professores. Isso foi apreciado pelo plenário da Assembleia e foi sancionado pela governadora Fátima (Bezerra) e hoje nós estamos aptos a definir no CONSEPE que percentual é esse. E para quem é esse percentual? Para aqueles alunos que estudaram o Ensino Fundamental e Médio no Estado do Rio Grande do Norte. E para todas as vagas, não só para cotas. Se eu tiver estudado a vida toda em escola particular do Rio Grande do Norte eu estou apto a receber esse bônus. Esse bônus pode ir de 1 a 20.
Então com esse crescimento de novas vagas a universidade do Estado pode sim privilegiar quem fez a educação básica em seu Estado.
PRN – Há informações que desde 2010 não ingressa no curso de Medicina da UERN aluno oriundo de escolas do Rio Grande do Norte. Essa lei pretende contribuir para mudar um pouco essa realidade?
PF – Primeiro que esse número não é certo. Agora mesmo nós formamos os alunos que foram para o Mais Médicos e são alunos de cinco municípios do interior que vieram de escolas públicas daqui. Temos um estudo que mostra que dos nossos 156 egressos, 83 são oriundos de escola pública e o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) dos cotistas é 8,22, enquanto que dos não cotistas é 8.4. A nível geral, em torno de 82% são oriundos de escolas públicas do Rio Grande do Norte e o demais, vindos de todos os outros estados. No curso de Medicina é meio a meio. Então essa inclusão regional, que eu, particularmente na condição de cidadão que teve que ir fazer Computação na Universidade Federal do Ceará porque em Mossoró não tinha, eu fui fazer Mestrado e Doutorado na Universidade Federal de Campina Grande, porque aqui também não tinha, eu sou contra, porque na hora que gente fecha barreira daqui pra lá se fecha de lá pra cá. E quem conhece nosso Estado e conhece os Estados vizinhos sabe que hoje eles ainda tem mais a oferecer do que a gente. Querer encobrir uma deficiência que a gente tem na educação básica com algumas questões, isso é fato. Essa discussão é muito maior do que um indicador. E que isso também foi mais defendido pela gente por que? Por que hoje em Mossoró, por exemplo, que a gente só tinha 26 vagas em Medicina, eu chegava num ciclo de 6 anos com 150 alunos de Medicina. Hoje, Mossoró tem mais de 700 alunos de Medicina porque a UERN ampliou para 60, a UFERSA abriu, a Facene (privada) abre 113 vagas por ano, mas agora fez duas entradas em 6 meses. Então com esse crescimento de novas vagas a universidade do Estado pode sim privilegiar quem fez a educação básica em seu Estado. Aí sim a gente acha que é possível.
PRN – Professores estão sendo notificados sobre a questão da Gratificação de Técnico de Nível Superior (HTNS), inclusive com alguns deles dizendo que vão ter que devolver o que receberam. O que existe realmente em respeito a essa questão?
PF – A gente hoje, como tenho falado muito em legislação, em norma, e sobretudo, em autonomia e limites de nossa autonomia, não pode então dar um aumento sem ter uma lei. Apesar de universidade ter um orçamento aprovado na Lei Orgânica Anual (LOA), amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), eu não posso chegar e impactar o pagamento da folha da universidade sem ter sido aprovada por lei estadual porque isso compromete a ei de responsabilidade fiscal (LRF). Quando a gente fala em autonomia a gente fala nessa limitações. E essas limitações nos impõem também questões judiciais. Por exemplo: antes a UERN assinava a aposentadoria dos seus servidores, hoje quem assina é o Instituto de previdência do Rio Grande do Norte (IPOERN) que é quem tem competência de previdência. Hoje, todos os nossos salários são amparados por leis. E todos os nossos ganhos ou estão em lei ou em decisões judiciais. É assim com a GTNS que eu inclusive recebo. Ela é fruto de decisão judicial. Obviamente que estão recorrendo e, como sempre a gente tem feito, a gente senta, estuda o caso e faz a defesa até o último momento. Mas também tenho certeza de que como filiado a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) tenho certeza de que é um papel muito mais dela, de garantir aquilo que a gente conseguiu. Eu como associado, apelo também para nossa associação, para que ela nos defenda. Recentemente, eu digo recente, apesar de ter sido no início de 2018, mas como pessoa isso está muito presente na minha vida, nós recebemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandando, com trânsito em julgado, demitir 80 servidores que estavam aqui há 20, 30 anos, amparados por uma lei estadual , uma lei de 1994. A decisão chegou em 2018, 24 anos depois. Olhei para um lado, olhei para o outro, queria inclusive assinar a minha demissão, mas não resolveria o problema, Mas tivemos que fazer isso. Tivemos que cumprir a lei. Buscamos, questionamos, evitamos, mas chega o momento do trânsito em julgado que você tem que cumprir. Então essa questão da GTNS tenho muita convicção que nossos sindicatos vão atuar para que a gente não tenha mais esse prejuízo.
A gente como ser humano tende a valorizar muito aquilo que impaca negativamente.
PRN – A demissão desses servidores foi o fato mais doloroso que você teve que encarar enquanto gestor da UERN?
PF – Com certeza.
PRN – E qual foi o mais animador?
PF – A gente como ser humano tende a valorizar muito aquilo que impaca negativamente. Eu lhe diria o seguinte: que a cada criação de um novo curso de mestrado, de doutorado, é uma vitória muito grande. A cada reconhecimento ou renovação de reconhecimento de um curso de graduação é uma alegria muito grande. A cada diploma entregue no ato da colação de grau. Recentemente entregamos o milésimo diploma de pós-graduação stricto sensu. Esse ano já entreguei o diploma de Doutorado de egressa de graduação da UERN. A efetivação dos concursos, a realização dos concursos, conseguimos aprovar em 2016 na gestão Robinson Faria. A cada convocação de servidor aprovado em concurso é uma realização muito grande. A instalação do restaurante popular e aqui eu trago alguns feitos que foram na gestão Robinson Faria que inclusive eu disse: ele tem muito o que comemorar aqui na universidade. A escritura do Aceu. O Aceu era da UERN desde 1986, só que só poderia ser da UERN efetivamente quando o Clube Ipiranga deixasse de existir. Ele foi extinto em 2015 e na sua extinção a gente pode fazer a escritura e aí vem a angústia de todos os dias ir atrás de recursos para botar no Clube Aceu e abrir as portas desse clube para a cidade. Mas a gente está nessa luta, já fomos atrás da Lei Câmara Cascudo, já fomos ao Ministério da Cultura, da Lei Rouanet, já fomos atrás de emendas, no orçamento do Estado, tudo isso a gente tem buscado. Tudo isso eu diria que é felicidade. Agora ver 80 servidores om 30 anos dedicados à universidade, 24 anos depois de uma lei que amparava a estabilidade deles aqui, ser demitidos por uma assinatura minha. Como também em 2015 tivemos que terceirizar. Porque desde 2007, a UERN tinha um TAC onde os serviços de apoio não poderiam se contratados pela universidade. Como a suspensão dos núcleos. Como também trago aqui os professores provisórios, muitos deles com contratos há mais de 10 anos na universidade e com a regulamentação eles só poderiam ficar um ano com mais um ano de renovação. Tudo isso nos marca, mas traz também a nossa responsabilidade.
PRN – Como está a manutenção da UERN em termos de disponibilidade de recursos?
PF – Muito bem. A universidade, como disse, ela entra no PPA e na LDO, então a gente por muito tempo se baseava aqui por LOA, então você tinha que se planejar ano a ano. De repente seu orçamento subia, de repente seu orçamento descia. Quando a gente consegue colocar no PPA, pelo menos a gente acha que está em 4 anos, e também entramos no Plano Estadual de Educação (PEE), que são 10 anos, então a gente pensa que vai garantir aí esse percentual. Que percentual é esse? Em torno de 2%. Se a arrecadação do Estado chegar a R$ 10 bilhões/ano, a gente consegue R$ 200 milhões. A universidade hoje, o que tem lá aprovado depois do decreto do contingenciamento, ficaram R$ 200 milhões. A universidade é: R$ 200 milhões/folha, R$ 36 milhões custeio; R$ 0 investimento. O que é investimento? Aquisição de equipamentos, constrição? O que é custeio? O dia a dia: terceirizados, luz, telefone e tal, e auxílios. Nós temos o auxílio-saúde e o auxílio-transporte. Dos R$ 36 milhões, R$ 18 milhões são de auxílios, incluindo os aposentados. Sobram então R$ 18 milhões para custear toda a universidade. Por mês fica R$ 1,5 milhão. Por mês, terceirizados está em torno de R$ 1,4 milhão. Se o combustível é R$ 50 mil/mês, se a luz é R$ 150 mil/mês, se papel, internet é R$ 100 mil/mês, não está dando para pagar. Conversamos com o secretário, mas deixamos claro esse 2%, porque o Estado tem uma previsão de R$ 12 bilhões, nós ficamos ali próximo de R$ 240 milhões. Muitos dizem ainda que a universidade é R$ 30 milhões/mês, mas é praticamente metade disso. A universidade está amparada pela CF onde diz que todos os estados deve,m colocar 25% de sua arrecada~~ao em educação, então no final do ano, quando for fechar, se for R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bilhões tem que ser pra educação. Esses 25% a universidade equivale a esses 2% que estou falando ou seja a educação básica 23%. Tem já vários documentos do Tribunal de Contas do Estado de que em nenhum momento é impedido bancar ensino superior dentro desses 5% dos 25%, e também tem na CF que os Estados devem priorizar o ensino fundamental e médio, não diz que não pode ter ensino superior, e muito menos diz que somente a união tem que ser ensino superior. Então se eu tenho 25% e 23% são para a educação básica, e 2% para o ensino superior, certa,ente eu estou priorizando o ensino fundamental e médio. Mas eu não paro por aí, porque nesses 2% somos responsáveis pela formação de professores da maioria dos municípios do nosso Estado. Então, eu tiraria esses 2% e botaria na educação básica porque não tem como ter educação básica sem ter professor, sem ter educação superior para formar. Então a universidade vive dessa forma hoje.
Todo o recurso que vem para a universidade fica no nosso estado.
PRN – Como mensurar o impacto que os recursos que chegam à universidade tem para a economia de Mossoró e dos demais municípios onde a UERN está presente?
PF – O último aumento que tivemos foi em 2012, escalonado até 2014. De lá para cá nenhum reajuste, nada, com tudo subindo, tudo aumentando. Nós temos a folha da universidade, de bruto, em torno de R$ 14 milhões/mês. Desses R$ 14 milhões, ficam R$ 9 milhões líquidos, ou outros R$ 5 milhões já ficam para o Estado em nível de tributo, de impostos, e os outros R$ 9 milhões é o que digo: nós enquanto servidores da Universidade ficam aqui no nosso Estado. Todo o recurso que vem para a universidade fica no nosso estado. Isso é fato quando a gente ver o não pagamento das faturas da universidade impactando no comércio local e nos demais municípios. Então, você ver a saída da Petrobras e o impacto de R$ 2 milhões de royalties, isso é bem menor que o impacto que a universidade deixa aqui. Impacto não só financeiro mas na formação e na mudança dessa sociedade.
PRN – Pelo que você colocou, não há dinheiro, por exemplo, sequer para pequenas obras de reforma, por exemplo.
PF – Hoje a gente tem o pagamento dessa folha mensal, nós temos a previsão desse repasse mensal de R$ 1,5 milhão, e não vem nenhum tostão para a UERN. Como é feito? A gente sabe que só pode empenhar até R$ 1,5 milhão, e dele em torno de 90% fica para terceirizados e concessionárias. Ou seja a gente tem ali 10% para ajeitar uma parede que rachou, como ali o auditório da Medicina por isso que não foi feito ainda. Auditório que serve para todos os municípios de toda a região e que está interditado porque na gente não consegue ajustar. O Aceu também está assim porque se entrar em reforma entra para o custeio. Aí a gente fica com essa previsão de R$ 1,5 milhão, recentemente conversamos com todos os diretores de unidades acadêmicas para diminuir em até 30% o total de terceirizados, por contrato até 25%. Seguramos isso até o meio do ano. O decreto exigia que a gente renegociasse e eu mostrei ao governo, ao comitê de gestão, por algumas vezes, que a gente já tinha feito essa redução nos últimos anos porque eu não sou um novo governo, eu continuo reitor desde 2013. Mas chegamos um momento de não poder pagar. Não era mais a explicação de um decreto, mas não poder pagar. Aí não adianta a gente ficar aqui sem ter sequer como emitir uma nota poque a gente sabe que nosso valor já não cabe.
PRN – Isso explica o não pagamento dos salários pelas terceirizadas aos seus funcionários?
PF – Aí vem toda uma questão contratual: a UERN licita a empresa, e a empresa que vem com seus funcionários, então é compromisso da empresa pagar seis funcionários. Como também ela tem o direito de receber pela prestação do serviço dela. O não receber não implica em ela não pagar a seus funcionários. Imagine uma loja: ela compra todo um estoque e dizer que só vai pagar ao fornecedor se vender todo o estoque. Não é assim que funciona. Se o Estado está atrasando, depois de 90 dias ela pode distratar (desfazer o contrato), pode não querer mais o contrato, mas alegar não pagar aos funcionários porque não recebeu, isso está errado.
PRN – A UERN hoje tem alguma fatura em aberto com essas empresas?
PF – Tem, inclusive de 2018, de dezembro. Por que? Porque no novo governo essas despesas, de restos a pagar de anos anteriores, tem que passar pelo Comitê de Gestão. Quando a gente recebe essa repasse de R$ 1,5 milhão, eu queria pagar os restos passados, foi quando num mês a gente chegou a não poder pagar porque não tinha mais como empenhar, já que era do exercício anterior. Então a gente está botando do exercício atual em dia. A Prime, que é de ASG em Mossoró, estava atrasada três meses, mas teve um pagamento do Estado/UERN para a empresa. Repito: isso não justifica a empresa não pagar seus funcionários. Tanto é que todo mês sem pagamento a gente manda a multa. Por isso que não tenho uma empresa terceirizada, porque não posso bancar isso. Por isso que você (se dirigindo ao repórter) não tem. Essa é a grande verdade. A de motorista, a Acrópole, a gente está praticamente em dia. A Força e Alerta, de vigilância, também, Temos aí a Relecum, que ficamos três meses atrasados porque a gente também só manda para a SEPLAN pagar quando a empresa recolhe todos os seus tributos. Enquanto a empresa não recolhe os tributos de seus funcionários, a gente nem abre a fatura. Aí quando dizem ah é porque a universidade atrasou, tem todo esse imbróglio no meio, por isso que a ente tem toda a convicção e pede muito que as empresas que se habilitam num processo licitatório venham sabendo desse risco, que essa é a verdade, mas que cumpra o compromisso com seus funcionários. Não estou transferindo responsabilidade não. Mas eles são funcionários da empresa.
PRN – Há alguma possibilidade de a folha da UERN ser paga junto com o pagamento do pessoal da educação básica?
PF – Já tivemos uma conversa com a própria governadora, e com o secretário de planejamento, e eles demonstraram sensibilidade e compreensão e temos certeza que vamos avançar. Em qual sentido? Nós somos educação. No final do ano, para os 25% bater e cumprir a Constituição, nós estamos dentro. Então se a educação básica está em dia, bote a educação superior em dia. E por que? Por que se nós somos educação, nos coloque no calendário da educação. E aqui eu trago: em 2014, quando a então governadora Rosalba Ciarlini dividiu o calendário para dia 30 e dia 10, a gente ficou dia 30 na educação. No governo Robinson, por muito tempo, eu não pleiteava o pagamento diferenciado porque era por faixa salarial todas as categorias, foi quando em novembro de 2017 se definiu pagar uma categoria em detrimento de outra. Ali não dava para compreender nada. Entendo que como educação a gente deve receber todo mundo igual.
PRN – E quanto ao aumento de verba para custeio, como tem sido as tratativas com o Governo do Estado?
PF – Em relação ao custeio, a gente tem discutido bastante tenho conversado com o secretário de planejamento, é uma pessoa que tem muita atenção, portas abertas, obviamente sempre ele diz que a governadora tem muita atenção por nossa universidade, e a gente sabe disso. Em 2013, quando eu chegava em Brasília ela me botava no carro dela como deputada para ir atrás das emendas, fosse dela ou de outros parlamentares. A gente mostrou as contas da universidade, mostrou o orçamento que foi aprovado e a gente mostrou claramente que aquele contingenciamento não estava cabendo. Pensamos então em trabalhar como um piso e sempre que houvesse uma demanda maior – e isso está acontecendo também porque tem algumas despesas como energia que estava em atraso e o governo pagou sem botar nossa cota, internet, pagou sem botar nossa cota. E investimento, que zerou. Ao mesmo tempo em que conseguimos a maior emenda de todos os tempos, de R$ 20 milhões, depois do contingenciamento ficou em R$ 17 milhões, o governo do Estado acenou para dar a contrapartida para ficar em R$ 20 milhões, mas hoje nós temos recursos de convênio, que é investimento, que eu preciso empenhar, mas precisa orçamento. Se eu estou zerado de orçamento eu não tenho como empenhar. Temos R$ 260 mil para aquisição de um micro-ônibus, a gente está com o dinheiro em conta, uma emenda do deputado federal Antônio Jácome, mas não consigo empenhar porque não tenho orçamento. Essa é a luta que a gente está travando todo dia.
Tenho certeza que é uma chefe do Executivo que vai perceber que durante uma propaganda do governo do Estado a UERN precisa estar ali.
PRN – A UERN voltou a ter uma professora como chanceler. Como tem sido o relacionamento da governadora Fátima Bezerra com a universidade?
PF – A governadora Rosalba, tanto em 2013 quanto em 2014 participou da nossa assembleia. O governador Robinson, durante os 4 anos, optou por não participar de nenhuma assembleia universitária, mesmo com aquelas questões que eu disse. Temos muita expectativa que a gente volte a ter nossa chanceler pelo menos na assembleia universitária. Mas a governadora Fátima já extrapolou isso. Já veio aqui antes mesmo de tomar posse, depois de tomar posse já esteve conosco na Reitoria. Tenho certeza que é uma chefe do Executivo que vai perceber que durante uma propaganda do governo do Estado a UERN precisa estar ali. A gente entregou no ano passado, em Pau dos Ferros uma biblioteca, a maior da região, custou R$ 1,2 milhão, toda com recursos federais. Isso é para está na propaganda do governo. A UERN, em sua autonomia, não quer dizer que ela está fora do Estado. A universidade está com recursos da emenda para construir o campus de Apodi e por questão contratual da empresa ainda não começou. Gente está com reformas em Mossoró, com recursos de Natal. A gente tem recursos para praticamente todos os campi, e o campus central em obras, e o governo do Estado precisa mostrar isso a partir de sua propaganda. Tenho certeza que a governadora, nessa linha, vai colocar a universidade também (na propaganda do estado). O governo entendendo que esse instrumento é importante para o desenvolvimento do Estado, ele passa também a divulgar. A gente não tem um real para verba de publicidade. Então a gente conta com a parceria voluntária e gratuita de muitos para divulgar.
PRN – Quando se dispôs a disputar o comando da UERN você colocou algumas metas e desafios. Você já conseguiu realizar a maioria deles?
PF – Eu acho que vou ter uma noção mais clara quando eu sair. Quando sair, eu vou perceber que poderia ter feito mais ou fiz demais. Mas durante esse processo, eu tenho certeza que estou dando tudo que tenho, estou contando com a melhor equipe que possa ter. Temos muito boa fé. Arriscamos muito, por isso que erramos. Cada erro nos ensina muito. Nesses 6 anos co,mo reitor, nós conseguimos pagar de investimento R$ 2 milhões, com uma estrutura dessas. Mas de convênios assinado com o governo federal, só de convênios vamos chegar – com essa emenda de R$ 17 milhões – a R$ 60 milhões. E esses recursos não são recursos que vem sem muita exigência legal. Eles vem por força de um convênio, vem para cumprir um plano de trabalho, com etapas bem definidas, vem fiscalizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público (MP), pela própria comunidade, e a gente está criando uma capacidade de execução, e a primeira etapa é de conseguir conquistar. Hoje, por ano, a gente consegue por ano 9 emendas federais dos 11 parlamentares, mas não posso usar ma emenda para um prédio que não tem escritura. Temos toda impondo toda uma profissionalização, nesses serviços, esse é um grande desafio nosso. Na nossa posse, eu disse: assistência estudantil, infraestrutura e autonomia financeira. Assistência estudantil basta olhar os números. Chegamos ao ápice? Nunca vai se chegar. Estamos perseguindo creches, restaurantes universitários em todos os campi, transportes para todos os campi. Temos 440 mil/mês para bolsas estudantis e R$ 30 mil/mês para capacitação de servidores. Temos residência universitária em todos os campi, à exceção de Pau dos Ferros por dificuldade de contratação de uma casa porque só podemos contratar dentro das leis. Infraestrutura, temos muito o que reclamar, mas podemos falar da incorporação do ambulatório, do antigo fórum, da conclusão da obra do campus de Natal, a incorporação de um prédio em Caicó, na climatização de praticamente de todas as salas de aula; na aquisição de novos veículos; melhoramos muito nossa internet. Tudo isso a gente fez. Precisamos fazer mais, precisamos. Com essa emenda grande, temos o muro do campus central para fazer, dois blocos grandes de banheiro, um anfiteatro, um centro de convivência, uma nova biblioteca, ampliação da pavimentação, melhoria da acessibilidade. Precisamos melhorar, inclusive transferindo a Reitoria para o campus central. Então, a gente avançou, mas precisamos dessa autonomia financeira.
PRN – Como você analisa esse cerceamento que se tem feito à liberdade de pensamento no país, sobretudo esse patrulhamento imposto às universidades?
PF – Hoje, principalmente hoje, em que o país está polarizado, a universidade precisa ter todos os pensamentos. Nossa chanceler hoje tem consciência disso, mas se vier outro que não tenha essa compreensão, a universidade poderá ficar privada até de oferecer alguns cursos, algumas palestras. Se eu tenho cursos de direita, também tenho que ter de esquerda, de centro. E para quem quer taxar nossa universidade de uma única ideologia, peço que venha conhecer a universidade, participe de atividade em todos os campi que você vai conhecer todas as tendências aqui dentro. Todas elas são respeitadas. Agora, temos uma universidade que não está na capital, que tem um gestor que não é escolhido pelo chefe do Executivo e temos uma comunidade que não faz palanque para candidato algum, essa é a grande verdade. E se essa universidade não conseguir ter dinheiro ela vai ter dificuldade, como o Ministério Público teria, como o Tribunal de Justiça teria e a própria Assembleia Legislativa teria porque são ambientes plurais.
