Entrevista

Conversa da Semana com Lawrence Amorim

O vereador Lawrence Amorim colocou seu nome para a disputa da presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) apresentando o discurso de independência do Legislativo. Foi muito bem sucedido em sua proposta, tendo inclusive sido eleito para comandar a Casa com o voto de todos os vereadores. Alguns episódios, no entanto, tem levado Lawrence a responder sobre a temática de forma recorrente, como ocorre nessa Conversa da Semana. O presidente da CMM também aborda outros diferentes temas, como a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que considerou ilegal o reajuste salarial dos parlamentares concedido no fim da legislatura passada, e também sobre sua possível candidatura a deputado federal nas próximas eleições. Veja na íntegra:

Por Márcio Alexandre

PORTAL DO RN – Como a presidência da Câmara recebeu a decisão do TCE que considerou irregular o reajuste nos salários dos vereadores?

LAWRENCE AMORIM – Nós recebemos a notificação. De fato, o aumento foi aprovado no final de 2020, até porque a Constituição diz que só se pode dar um aumento no final de uma legislatura para outra. Pelo que a gente viu, o aumento foi dado por foi motivos: porque só se pode aumentar de uma legislatura para outra e também pelo aumento no número de habitantes, porque o salário do vereador corresponde a um percentual do salário do deputado. Inclusive, como Mossoró passou de 300 mil habitantes, então ele aumentou esse percentual. Com base nisso, os vereadores aprovaram esse aumento. O TCE questiona com relação a esse aumento ter sido aprovado na vigência do decreto 173/2030, decreto da pandemia que diz que não se pode aumentar despesas de pessoal, mas o aumento, justamente por causa do decreto, não foi implantado para o ano de 2021. Os vereadores que iniciaram a atual legislatura agora em janeiro, não receberam nenhum aumento. Foi aprovado o aumento mas para 2022 ou até quando perdurar a pandemia, até quando estiver vigendo esse decreto. O questionamento do TCE é de saber se foi implantado esse aumento, mas ele não foi implantado justamente em função desse decreto.

PRN – Então o Legislativo não vai recorrer da decisão ou da recomendação do TCE?

LA – Isso. O aumento foi dado na legislatura passada, mas não foi implantado, justamente por causa do decreto. Ele foi dado, mas para vigorar somente a partir de 2022 ou após o fim da vigência do decreto. Se a pandemia se estender até o ano de 2022, continua sem aumento e assim sucessivamente. Nós recebemos a notificação e vamos responder ao Tribunal de Contas apresentando a documentação que nós temos que comprova que a Câmara não deu nenhum aumento até o momento.

A Câmara aumentou a despesa e diminuiu os recursos.

PRN – Há uma previsão de queda no repasse do duodécimo da Câmara. Isso já aconteceu na prática?

LA – Sim. Mossoró passou a ter mais de 300 mil habitantes. Automaticamente, a cidade passa a receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas possivelmente por um erro do legislador, ele também diz que o município deixa também de ter a obrigatoriedade de repassar 6% do duodécimo e passa a ter a obrigação de repassar 5%. Então a Câmara, nesse ano de 2021, perdeu 1% do orçamento da cidade de Mossoró, e isso representa um impacto de R$ 340 mil por mês. É como se nós estivéssemos recebendo um duodécimo hoje referente ao duodécimo que era recebido em 2018. Isso gera um impacto muito forte, até porque foram aprovados Planos de Cargos e Carreiras, e em 2020 foram criadas mais duas vagas de vereador e, com isso, mais dois gabinetes. A Câmara aumentou a despesa e diminuiu os recursos. Nós estamos tentando nos adequar a essa nova realidade financeira do ano de 2021 para que a gente não comprometa os trabalhos e a produtividade da Casa.

PRN – Nesse sentido, qual a maior dificuldade financeira do Legislativo?

LA – Nós temos uma dificuldade com relação ao gasto com pessoal porque diminuiu de forma brusca o valor do duodécimo, mas nós não temos como cortar direitos adquiridos dos servidores, principalmente dos efetivos que conquistaram esses direitos através de lei, pelos Planos de Cargos, Carreia e Salários. Então nós temos que enxugar de alguma forma o gasto com pessoal para que a gente possa se adequar ao limite prudencial. A Câmara perdeu, como eu disse, R$ 340 mil por mês, o que no final do ano vai dar algo em torno de mais de 3,5 milhões de reais.

PRN – E em relação à verba de gabinete, como está a situação?

LA – O TCE/RN fez uma recomendação, entre 2016 e 2017, dizendo que não deveria ser paga a verba de gabinete, mas agora recente saiu uma decisão do próprio TCE autorizando o uso da verba de gabinete. A Câmara não tinha implantado, e no ano de 2021 é praticamente impossível você implantar a verba de gabinete devido essa situação financeira que nós estamos vivendo, essa realidade de 2021 devido a essa queda do duodécimo. A Lei Orçamentária de Mossoró gira em torno de R$ 670 milhões e 1% disso aí é um valor elevado que a Câmara perdeu.

PRN – Você está há pouco mais de 2 meses na presidência do Legislativo de Mossoró com a experiência de ter sido prefeito de Almino Afonso. O que é que mais tem exigido de você enquanto gestor da Câmara Municipal?

LA – Apesar de ter sido prefeito duas vezes, mas é minha primeira experiência no Legislativo. Fui eleito pela primeira vez como vereador já com a responsabilidade de também ter sido eleito presidente da Câmara, numa eleição inédita, com a unanimidade dos votos. Então é uma responsabilidade muito grande e a gente tem aí esse desafio pela frente. Apesar da experiência como gestor, de ter uma experiência política e também administrativa, mas nós estamos vivendo também algo que é novo, tanto o mandato de vereador quanto de presidente da Câmara. Mas com diálogo, trabalho e transparência a gente tem conseguido superar os desafios. A gente tem procurado uma forma de trabalhar que é muito baseada no diálogo. No mês de janeiro fizemos uma reunião com todos os vereadores para a prestação de contas, em fevereiro também, março vamos fazer. Estamos sempre discutindo. A Câmara passou a utilizar mais as suas redes sociais, a sua TV, o seu site, para divulgar as ações não só da presidência, mas de todos os vereadores para a gente estar mais próximos da sociedade, mostrando o trabalho dos vereadores, e ir mostrando que a Câmara apesar das dificuldades financeiras ela não deixa de ser produtiva. No primeiro mês de mandato (em janeiro tivemos recesso), nós trabalhamos para organizar a Casa, tivemos que organizar mais dois gabinetes, para receber mais dois novos vereadores, tivemos que adaptar a casa a essa nova realidade. Tivemos um contato com todos os servidores efetivos, para pedir o apoio deles e ajuda nesse trabalho até porque o presidente passa, mas os servidores efetivos continuam lá, pedi o apoio e a ajuda deles e estamos agora, iniciadas as sessões, no trabalho de plenário, trabalho bom, participativo, todas as sessões tiveram quórum muito forte, tivemos algumas ausências, mas justificadas. E vivendo hoje a realidade dessa pandemia, e por isso tivemos agora, entre fevereiro e março, que suspender as atividades presenciais e iniciar as sessões remotas. A gente sabe que é um problema grave em todos o nosso Estado, então fizemos a desinfecção de nossa casa, restringimos as visitas, e iniciamos as sessões remotas para que a gente não parasse o trabalho legislativo até porque existem projetos importantes a serem votados.

PRN – Por exemplo…

LA – O que foi votado na última sessão, sobre o Refis para os trabalhadores, para as pessoas que estão com dificuldades financeiras na cidade de Mossoró, e nós aprovamos na última sessão um projeto do Executivo que eu acredito que seja muito importante e que inclusive eu já havia feito um requerimento solicitando esse Refis para o município porque acredito que simplesmente dar desconto naquele pagamento muitas vezes não ajuda a quem está em dificuldades financeiras. O desconto é bom para quem tem condições de pagar à vista, mas aquele cidadão que está com dificuldades financeiras e, obviamente, não tem o recurso para pagar à vista, então aquele desconto para ele nada serve. O ideal é um desconto mais um parcelamento. O município atendeu e enviou esse projeto para o Legislativo, e a gente votou na última sessão

PRN – O município aderiu ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Já existe previsão de quanto o projeto de lei que oficializa essa adesão será votada na Câmara?

LA – Na próxima semana a gente vai estar votando esse projeto de lei de adesão ao Consórcio de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos para que o município possa comprar as vacinas. A gente sabe que é algo para o médio prazo porque a gente sabe que hoje há uma dificuldade de compra de vacina pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, mas o município de Mossoró se cadastrou no consórcio e a Câmara Municipal vai aprovar a lei na próxima semana, na sessão da terça-feira porque tem que ser aprovado até dia 19 de maro, e nossa última sessão da semana será na quarta-feira e nós estaremos aprovando na terça ou quarta esse projeto, como também requerimentos, indicações. Apesar da pandemia, no trabalho remoto, mas as sessões tem sido bem trabalhadas, produtivas, se estendendo até quase o início da tarde, começando sempre às 9h da manhã. Acredito que o caminho é esse. Temos uma Câmara com nomes qualificados, nomes que podem desempenhar um bom trabalho pela cidade de Mossoró.

Eu não vejo necessidade de se transformar um requerimento reprovado em algo que já tire a independência da Câmara.

PRN – O senhor conseguiu se eleger com os votos de todos os vereadores pregando a independência do Legislativo em relação ao Executivo, mas dois episódios mostram dificuldade nesse aspecto: o caso do vereador Raério Araújo (PSD) que disse explicitamente que o prefeito lhe pediu para assumir a CCJ, e mais recentemente a derrubada pela bancada governista de um simples requerimento que pedia informações à Secretaria de Educação. Isso não afeta essa narrativa de independência, e por outro lado, o Legislativo também não contribui apontando possíveis falhas do Executivo?

LA – Com relação às comissões, a escolha é feita de acordo com as bancadas. Devido à situação das bancadas, cada comissão tem dois vereadores da situação e um da oposição. Então esses nomes são escolhidos de acordo com as bancadas. Eu acredito que todos os membros da Casa estão contemplados, com exceção do vereador Pablo Aires (PSB) que não aceitou participar de nenhuma comissão já que ele queria ser presidente da Comissão de Saúde e no momento outro vereador, Paulo Igo (Solidariedade), quis ser o presidente. A escolha foi feita de acordo com a maioria de bancada, como sempre foi feito, mas a oposição tem presidentes de comissão e membros participando de todas as comissões. Com relação à questão dos requerimentos, como presidente a gente coloca para votar ou para retirada de pauta se a gente ver que tem alguma irregularidade, mas aí é uma escolha das bancadas. E a bancada (da situação) entendeu que aquele requerimento naquele momento não era necessário devido existir as informações no Portal da Transparência. Eu não vejo necessidade de se transformar um requerimento reprovado em algo que já tire a independência da Câmara, até porque nas primeiras sessões, foram aprovados vários requerimentos da oposição e não se foi dado o mesmo destaque que o dado para esse que foi reprovado, mas acredito que os colegas vão estar atuando sim com independência. Eu tenho visto os vereadores de Mossoró todos na rua, inclusive da situação, visitando órgãos públicos, mostrando melhorias que precisam ser feitas, buscando dar transparência ao trabalho deles. A questão dos requerimentos acredito que vai segui normalmente e não vai ter problema algum de o município passar esses dados até porque no momento essas informações que praticamente muitos desses requerimentos são pedidos de informações que talvez nem sejam desse mandato do Executivo, sejam do mandato passado, então não vejo dificuldade nenhuma na aprovação. Com relação a esse requerimento acredito que os vereadores entenderam que essas informações poderiam ser pegas com facilidade pegas no Portal da Transparência, inclusive o vereador esteve na secretaria e a secretária decidiu disponibilizar os dados. Acredito que não tem essa questão de não ter independência do Legislativo. Os vereadores podem aprovar o que eles acharem que é normal e podem também reprovar, isso é do trabalho dos vereadores, das bancadas. Nós, na presidência, o que queremos é colocar os projetos, colocar os requerimentos. Existe a discussão, o debate, isso é natural no Legislativo, no parlamento, existem pessoas que pensam diferente, sempre vai existir esse debate, mas eu tenho visto esse início de forma positiva, apesar de que a gente achar que também que quando são aprovados 10 requerimentos não se dá publicidade ao que é aprovado, mas quando se é reprovado, se dá publicidade e se tenta tirar a credibilidade do Legislativo. Mas isso é natural, e a gente acredita que os vereadores vão tirar as suas conclusões em relação à reprovação desses requerimentos.

PRN – E sobre a proposta da gestão democrática enviada à Câmara pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, como ela está?

LA – Aquele projeto voltou para o Executivo e deve ser enviado novamente para a Câmara para que ele passe nas comissões e aí vá a plenário para votação. É um projeto interessante, inclusive sou simpatizante apesar de não ter o direito a voto, mas é um projeto que eu sou simpático. Acredito que a educação deve ser tratada com responsabilidade e ela precisa ter pessoas que tenham uma identidade com a educação à sua frente, ao seu comando, nas suas direções. Sou simpático ao projeto, mas ele continua com o Executivo e deve ser enviado novamente para que ele passe nas primeiras comissões, principalmente a de Constituição e Justiça, que vai avaliar a constitucionalidade do projeto, e quando estiver tudo ok ele vai seguir para o plenário e ser votado.

PRN – O que é que o tem animado a participar da disputa pela presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)?

LA – Olha, uma maior representação da Federação das Câmaras principalmente para o interior do Estado. Nós sabemos que tem presidentes de Câmaras que estão a mais de 400 quilômetros da capital, e a maioria desses residentes não tem o privilégio que os presidentes de Câmaras grandes tem, como de Mossoró e Natal tem. Eles não tem condições sequer de ter uma boa assessoria, de ter um apoio, um suporte, então acredito que a FECAM/RN deveria ser descentralizada, ela deveria sair da capital, ela deveria percorrer o interior do Estado como anexos, inclusive um anexo na cidade de Mossoró, um anexo na cidade de Caicó, nas cidades-polo, para atender a esses presidentes, sem que eles precisem se deslocar até a capital para resolver algum problema. Como também a gente acha importante que a FECAM/RN possa se unir à União de Vereadores (UVERN), até para que possa dar um suporte aos vereadores que não são presidentes de Câmaras. A Federação tem um atendimento maior com os presidentes de Câmara, mas existem também vereadores, que não são aliados dos prefeitos, que não são aliados do presidente da Câmara, e muitas vezes não tem o suporte para nada, não tem sequer uma orientação com relação a um projeto, com relação a algo que ele possa melhorar sua atuação como parlamentar.

Infelizmente a eleição foi judicializada, foi suspensa, mas estamos aguardando uma definição, continuo candidato.

PRN – Você anunciou que participaria da disputa e depois desistiu. Posteriormente, decidiu, novamente, concorrer. Por que?

LA – A gente foi convidado pela primeira a disputar a FECAM/RN no mês de janeiro e a eleição seria em fevereiro. Eu resolvi não me candidatar, não atender o pedido do pessoal naquele momento por causa da situação que eu estava enfrentando no mês de janeiro na Câmara de Mossoró e precisava dar aquele choque de arrumação, conhecer melhor o funcionamento da casa, no mês de janeiro até porque a gente estava num momento de transição, estava assumindo a presidência da Câmara, com todas as dificuldades que eu já disse, então eu acreditava que naquele momento era muito difícil eu conseguir ser candidato, até porque estava sem tempo para conversar com os presidentes, para mostrar nossas ideias, o que a gente pretendia. Após a eleição ser adiada para o dia 26 (fevereiro), a gente mais uma vez passou a ser convidado pelos presidentes de Câmara do interior e também pelo ex-presidente, da cidade de Jardim do Seridó, e aceitamos esse convite. Fomos para a disputa, iniciamos o diálogo com vários presidentes de Câmaras, e apesar de ser presidente da Câmara da segunda maior cidade do Estado, mas com a experiência de ter sido prefeito por duas vezes de uma cidade pequena – pequena no tamanho, mas brava na luta – de 5 mil habitantes, vivi essa realidade de quem faz política na base, e as dificuldades de se estar numa cidade pequena, do interior do Estado, e isso também me fortaleceu. Me lembrei da minha luta como prefeito na luta municipalista, que muitas vezes isso me fez ter vontade de disputar a presidência da FECAM/RN. Infelizmente a eleição foi judicializada, foi suspensa, mas estamos aguardando uma definição, continuo candidato, e respeito aqueles presidentes de Câmaras que saíram de suas cidades e foram até Natal tentar nos dar um voto de confiança e não conseguiram.

PRN – O senhor tem defendido um melhor entendimento entre prefeitura e Estado no enfretamento da pandemia. Começou-se a chegar a um bom termo?

LA – Isso. Fiz essa defesa por achar que os decretos são obviamente importantes, necessários, porque a gente sabe que existe um contexto de pandemia muito forte, e que cresce a cada dia. A cidade de Mossoró, por exemplo, está recebendo pacientes de Natal, de toda a região Oeste. Estamos aqui trabalhando com a capacidade máxima. Mas os decretos passaram a penalizar apenas alguns setores. A gente defende que não se feche, mas aumente a fiscalização, principalmente nas lanchonetes e restaurantes, que investiram nas medidas sanitárias, eles tem tomado todos os cuidados, diminuindo a quantidade de mesas, do acesso, mas o decreto praticamente está inviabilizando esses setores, fazendo com que eles não tenham condições de trabalhar, principalmente aqueles que abrem à noite e aqueles que tem um volume maior de clientes aos domingos. O meu entendimento nesse momento é que o governo e as prefeituras se entendessem e chegassem a um acordo antes dos decretos. Que pudessem conversar numa oportunidade antes de fazer os decretos, analisando as coisas de forma mais minuciosa. Nós temos a situação hoje de supermercados fechando às 20h do sábado, não abrindo no domingo, e aí no sábado, eles passam o dia lotados. O cidadão que tem um restaurante ou uma pequena lanchonete ele tem que fechar no domingo, e não pode vender um lanche na sua lanchonete, mas na segunda-feira quando vai ao Centro as lojas estão lotadas, os bancos estão lotados, o comércio está lotado, então porque só ele não pode? A ideia é que continuassem os decretos até as 22h com uma fiscalização mais rigorosa, o combate às aglomerações de jovens principalmente e que a gente pudesse não penalizar esses trabalhadores que hoje estão passando necessidade. Em Mossoró tem casos de restaurantes que já demitiram. São pessoas simples, que vivem daquele salário. A gente entende a questão da pandemia, mas também espera que seja feito algo que dê um incentivo a esses trabalhadores para eles não ficarem simplesmente com o prejuízo.

Acabamos de sair de uma eleição e a gente precisa fazer uma reflexão para definir nosso futuro político. 

PRN – Você é suplente de deputado federal, tendo concorrido em 2018 com a experiencia de ter sido prefeito de Almino Afonso. Agora, além isso, comanda a Câmara da segunda maior cidade do Estado. Isso o anima a tentar novamente uma vaga na Câmara Federal?

LA – Nós estamos avaliando. No cenário político está tudo muito recente. Nós acabamos de assumir o mandato de vereador e a responsabilidade de ser presidente da Câmara, mas o nosso nome não deixa de ser lembrado devido eu já ter sido candidato, de ter conseguido a primeira suplência de deputado federal. Fizemos uma campanha de baixo custo, de corpo a corpo nas cidades, basicamente na região Oeste, e isso faz com que lembrem do nosso nome como possível candidato, mas não há nada definido. Ainda estamos avaliando, conversando com as pessoas, com nosso grupo. Acabamos de sair de uma eleição e a gente precisa fazer uma reflexão para definir nosso futuro político. De toda forma a gente sabe que a cidade de Mossoró carece de representatividade, como também a região Oeste. Mossoró é uma cidade que já chegou a ter 3 ou 4 deputados estaduais, e dois federais, hoje nó temos apenas um mandato de deputado federal, uma deputada estadual. A região Oeste do Estado é carente de deputados federais, de deputados estaduais, e acredito que isso faz com que a população comece a pensar em nomes. Agradeço aos que lembram do nosso nome, e se for da vontade de Deus e da vontade das pessoas, da cidade de Mossoró e da nossa região oeste, nós estaremos à disposição. Não sou de fugir das lutas, não sou de me render fácil. Quando estou numa disputa eu vou de coração. Pelo meu ideal, por acreditar que é possível mudar a vida das pessoas através da política. Eu fico bem tranquilo com relação a isso, mas não temos definição, vamos aguardar mais um pouco, conversar, e ver com o partido para que a gente possa estar discutindo o ano de 2022 em breve. O momento agora é de foco total no nosso mandato de vereador, que é importante, fui eleito para ser vereador, a presidência da Câmara foi confiada pelos vereadores.

PRN – Como conciliar a gestão da Câmara com a atuação parlamentar?

LA – Tenho procurado estar também atuando como vereador, ouvindo a população, fazendo os requerimentos, vendo minhas indicações, projetos de lei. Essa semana mesmo protocolei um projeto de lei que é um pleito antigo do setor da construção civil, relacionado aos alvarás de construção, aumentando o tempo de vigência de 1 para 2 anos, como também as licenças de 4 para 5 anos para que a construção civil possa estar se programando melhor, com mais tempo para se programar, a gente sabe das dificuldades que passam todos durante essa pandemia. Tenho sempre buscado realizar meu trabalho como vereador, que hoje é nosso foco principal, que foi ara isso que fui eleito.

PRN – Espaço aberto para suas considerações finais.

LA – Agradeço o espaço, e estamos à disposição de todo o povo de Mossoró, povo do Rio Grande do Norte, fazendo nosso trabalho. Acredito que estamos passando por um momento muito difícil na nossa economia, mas se Deus quiser vamos vencer, vamos sair dessa, com fé em Deus e com trabalho. Espero que a gente possa sair mais forte dessa. Sou solidário a todas as famílias que passam por dificuldades nesse momento e espero que a gente possa estar fazendo algo que seja de bom e que possa estar melhorando a situação dessas pessoas.

Notícias semelhantes
Comentários
Loading...