Entrevista

Conversa da Semana com João Gentil

A Conversa dessa Semana é com o vereador João Gentil (Rede Sustentabilidade). Entre as questões tratadas, estão o veto da prefeita Rosalba Ciarlini às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), classificado como “desrespeito ao Legislativo”; a não criação, ainda, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de empresas que fazem a limpeza urbana em Mossoró, fala de sua atuação como vereador, elenca os projetos apresentados e aprovados e explica porque está no terceiro partido.

Por Márcio Alexandre

PORTAL DO RN – Duas funções básicas da atuação do vereador são a ação legiferante e os atos fiscalizatórios. A seu ver, qual a fiscalização de impacto que a Câmara fez nessa atual legislatura?

JOÃO GENTIL – Primeiro agradecer a oportunidade de estar conversando com vocês, que fazem parte do meu passado. Já trabalhamos juntos no desafio do Jornal de Mossoró, que era um jornal que estava fechando as portas, e conseguimos tornar ele diário. Então é uma satisfação estar com vocês aqui. Tenho certeza que esse portal que vocês estão tocando é sucesso porque conheço a competência e o profissionalismo de vocês que fazem parte deste projeto. Quanto ao Poder Legislativo, acredito que talvez não seja muito importante falar ao todo, mas falar do nosso mandato, porque aí sim tenho legitimidade total para falar sobre legislação e sobre a questão da fiscalização, dois pilares principais do Poder Legislativo.

PRN – E o que você destaca em relação à legislação?

JG – Nós nos elegemos com a bandeira da sustentabilidade, a defesa do meio ambiente. Antes, tivemos a oportunidade de ser secretário de Meio Ambiente do município e lá sem modéstia, temos que falar e frisar que fizemos um excelente trabalho, porque fizemos um trabalho sobre polítrica de arborização, distribuímos mais de 2 mil mudas por mês, mil mudas eram as pessoas, os cidadãos que procuravam e mil mudas eram plantadas nos canteiros e nas praças pelos jardineiros do município. Fizemos também ações de conscientização ambiental, trabalho de educação ambiental. Para você ter uma ideia, na época criamos o Canoeiro Ambiental, fizemos uma parceria com a colônia de pescadores e chegamos a colocar mais de 80 canoeiros navegando pelo rio Mossoró e tirando lixo que ficava às margens do rio. No final, conseguimos recolher mais de 8 toneladas de lixo. Criamos os Núcleos de Educação Ambiental, em escolas localizadas em áreas ribeirinhas conscientizando as novas gerações sobre a importância que o rio Mossoró tem para nossa cidade. Então, devido a esse trabalho, que culminou com a abertura do Parque Municipal de Mossoró, em nossa época, nós tivemos essa bandeira que também veio através do Partido Verde (PV). Faz muito tempo que sou militante do PV, desde a época do Avança Mossoró, em 2004. E toda nossa legislação, os projetos que propomos é para a sustentabilidade da cidade. Em relação à sustentabilidade, fizemos uma lei que alterou a Lei Orgânica do município, e isso é muito difícil, mas todos os nossos companheiros do Legislativo apoiaram essa ideia da sustentabilidade e nós temos uma lei que estabelece que toda empresa que for participar do certame de licitação da prefeitura tem que ter licença ambiental. Qual o objetivo dessa lei? A ideia é fazer com que as empresas sejam empresas sustentáveis. Se ela não é sustentável, então não tem licença ambiental. Fizemos essa lei, se a prefeita está cumprindo, eu não sei, mas que existe, existe. A Lei Orgânica está mudada e as empresas que fornecem à prefeitura precisam ter licença ambiental.

PRN – O senhor fala muito na questão da educação ambiental. Ela sozinha resolve?

JG – Não é preciso também fiscalização. Na minha época de secretário, nós aumentamos e estruturamos a fiscalização da Semub, mas nós só temos 9 pessoas. Já fiz vários ofícios pedindo à prefeitura um concurso para fiscais ambientais do município. Ao mesmo tempo, e já existia a Guarda Civil Municipal, nós criamos o Batalhão Ambiental da Guarda Civil. Então juntar a fiscalização do Batalhão Ambiental com a Guarda Civil e intensificar as fiscalizações.

PRN – Os contratos do lixo, sobretudo os feitos sem licitação, não merecem a instalação de uma CPI?

JG – O Ministério Público, que é o grande órgão fiscalizador do país, já está fiscalizando. Ano passado nós tivemos aqui audiência do Ministério Público com a presença do corregedor geral do MP e ele mostrou que já existia essa investigação no MP. Então diante dessa investigação, nos resta esperar uma denúncia, depois uma sentença transitada em julgado para que a Câmara Municipal possa tomar alguma providência. Se o contrato for lícito, nós vamos dizer e publicar que o contrato é lícito, se tiver alguma irregularidade nos resta tomar algumas providências de acordo com o que diz a legislação.

Então a prefeita não tem planejamento para a cidade.

PRN – Desde 2017, 2018 e 2019 a LDO aprovada sem emendas. Não há uma usurpação da participação do legislativo na construção da peça orçamentária?

JG – Isso é um desrespeito muito grande aqui Poder Legislativo. Por exemplo: essa semana teve uma votação das emendas da LDO e a prefeita vetou até as emendas dos vereadores da situação. É inadmissível isso. A bancada de situação votou para manter o veto, a oposição se absteve e eu votei pela derrubada dos vetos. Olha só o argumento da prefeita. A prefeita vetou as emendas dizendo que não estavam de acordo com o Plano Plurianual. Uma das emendas era para agricultura familiar. Quer dizer que não existe planejamento de apoio para a agricultura familiar? Outra era para o Centro de Zoonoses. Então a prefeitura não tem planejamento, um apoio ao Centro de Zoonoses para que seja reativado. A prefeita diz que não está no PPA. Então a prefeita não tem planejamento para a cidade. Poque se ela não paneja agricultura familiar, se ela não planeja o centro de zoonoses, se ela não planeja reabertura do horto municipal, que era uma das minhas emendas, se ela não planeja abertura de novas áreas verdes – outra emenda nossa -, isso demonstra que a cidade está crescendo de maneira desordenada. Aqui eu já disse várias vezes que preciso rediscutir o Plano Diretor da cidade, que está vencido. Natal está rediscutindo o Plano Diretor da capital, e Mossoró não rediscute. O que está acontecendo? Mossoró está crescendo de forma desordenada, temos novos bairros e esses novos bairros, como no Sumaré e na Nova Mossoró, não tem Unidade Básica de Saúde (UBS), não tem escola, não tem linhas de ônibus. Quer dizer que Mossoró é só o Centro. A prefeita dá uma maquiada no Centro a cidade, esse grande círculo que est´[a qui em volta da Catedral de Santa Luzia, para fazer sua publicidade na televisão, dizer que a cidade é a coisa mais linda, mas os bairros mais distantes estão passando por enormes dificuldades. Para se ter uma ideia, quando tivemos a Câmara Cidadã no Vingt Rosado e uma das maiores reivindicações da população é que a prefeitura não tem ações lá. Aí chegou um vereador da situação e disse: mas nós fizemos o asfalto. Ora, o asfalto foi com verba federal, não foi dinheiro do município. Verba federal que veio para o asfalto a prefeita executou e disse que foi ela. Executar os recursos que vem do governo federal é obrigação dela. Então, falta planejamento. A maior publicidade dela é dizer que paga em dia, que é uma obrigação natural de qualquer gestor, então não sei porque a prefeita faz tanta publicidade dizendo que Mossoró está crescendo. Não vejo esse crescimento.

PRN – Não soa como falácia a gestão discursar sobre orçamento cidadão ou participativo quando ela não aceita sequer as sugestões dos vereadores?

JG – Vira totalmente. A prefeita não tem diálogo. A prefeita não recebe o servidor público, não respeita sindicato e não respeita o Poder Legislativo. Está se tornando um poder monarca, ditatorial.  Se você não recebe opinião, se você não divergência e não aceita seus adversários para contribuir para o crescimento da cidade, então é uma opinião só, e é isso que está acontecendo com a cidade, infelizmente,

PRN – Não é ao menos vergonhoso, vereadores votarem contra suas próprias convicções quando mantém vetos às suas próprias emendas à LDO?

JG – Por uma questão de ética, eu gosto de falar sempre do meu mandato. Em relação aos meuis colegas, eu tenho uim respeito enorme por todos os meus pares.

PRN – Como vereador, o que você considera mais crítico na ofertas dos serviços públicos em Mossoró?

JG – São várias coisas que estão péssimas, Vamos começar pela saúde. Várias UBS está literalmente fechadas. Outras que estão se mantendo abertas apenas para dizer que estão abertas, estão sem vários equipamentos, faltam médicos, faltam medicamentos. Educação: vou trazer um assunto bem recente, a creche do Vingt Rosado. Nossas crianças precisam da creche, a população precisa ter onde deixar as crianças para estudar e se desenvolver. Infraestrutura: a cidade está toda esburacada. Você pega ali a Pousada das Termas, por exemplo, é intrafegável. Abolição V, horrível. Belo Horizonte cheio de buracos. Santa Helena também, se fala. Barrocas, Santo Antônio, péssimo, então precisa fazer alguma coisa. Mobilidade urbana: você vem no Centro da cidade e não tem onde estacionar. Uma cidade com mais de 300 mil habitantes não tem uma zona azul. Precisa modernizar a cidade, é um governo engessado, ultrapassado. Tem que trazer a modernidade. A cidade está repleta de ambulante. Não estou dizendo que o trabalho do ambulante é errado, que tem alguma coisa errada em trabalhar e dar sustento a sua família não, mas precisa ter organização. Por que não discutimos a criação de um camelódromo no município? Nós já tínhamos o projeto de instalar o camelódromo na Praça Carlos Alberto de Souza, ali ao lado do Clube Carcará, poderíamos criar ali o camelódromo, as pessoas viriam, ali tem estacionamento.  Acessibilidade: nós somos a cidade que tem mais pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, Não tem condição nenhuma de portador de necessidade especial transitar no Centro da cidade. A Praça da Independência está tomada de barracas. É um problema ambiental, de acessibilidade, social, urbanístico, de poluição visual, e as pessoas fecham os olhos como se nada estivesse acontecendo na cidade. É tudo normal. Uso a tribuna da Câmara para falar isso, mas aqui é um colegiado, um vereador só não consegue fazer muita coisa não. Se você não tiver uma bancada, se não tiver uma maioria, não consegue fazer muita coisa. E aí é uma questão de conscientização de meus colegas vereadores e da população quando for votar.

PRN – Foi aprovada essa semana, lei de sua autoria criando o Dia do Rio Mossoró. O que essa proposição contribuiu para a melhoria do rio?

JG – É uma data para que as escolas públicas coloquem em suas datas comemorativas o Dia do Rio Mossoró para ensinar aos estudantes a importância que o rio tem para nossa cidade. Toda grande cidade, toda metrópole, que cresceu nas margens dos rios, elas nasceram com suas casas, seu comércio voltados para frente do rio. Mossoró, as casas, comércio e empresas dão as costas para o rio. Isso demonstra desprezo com nosso rio. O pior de tudo, alguns governantes passados, principalmente na época das enchentes, começaram a colocar esgotos desaguando os detritos, o lixo, no rio Mossoró. Acharam que era solução para não ter mais enchentes e o que aconteceu? Com o passar do tempo todo comércio de Mossoró ligou seu sistema de esgotos às chamadas bocas de lobo e jogando detritos no rio. Para você ter uma ideia, aqui no centro, tem uma oficina jogando óleo dentro do rio.

PRN – Em termos gerais, a atual administração tem atendido as expectativas e necessidades da população? Que nota você daria para a gestão Rosalba Ciarlini?

JG – De zero a 10, dou um 3.

E eu não sou a favor der Bolsonaro.

PRN – o senhor se elegeu em 2016 pelo PV e já está em seu terceiro partido. Não é muita mudança para pouco tempo?

JG – É uma questão de coerência partidária. Eu não mudei minha coerência em nenhum momento. Eu saí do PV e fui convidado para o Partido Ecológico Nacional (PEN). Com a questão da cláusula de barreira, o PEN fez uma fusão com o PRP e se transformou em Patriotas. A questão do Patriotas foi a seguinte: eu fui para o Patriotas com a bandeira da sustentabilidade da defesa do meio ambiente porque o PEN em seu estatuto o grande escopo era a defesa da natureza. Quando se uniu com o PRP e o governo Bolsonaro foi eleito, então se transforaram em bolsonaristas. E eu não sou a favor der Bolsonaro. Todo governo tem seu lado positivo, seja de direita ou de esquerda. Eu não sou a favor do extremismo de esquerda nem serei a favor de extremismo de direita.  Para mim, o país precisa de estadistas, pessoas que estudem a nação, vejam os problemas da nação e desenvolvam um trabalho voltado para o desenvolvimento econômico e sustentável do país. E o que aconteceu? O Patriotas foi para o extremismo de direita, para a base de sustentação do governo Bolsonaro e eu não me identifiquei. Conversei om alguns colegas ambientalistas que militam na área verde e eles me convidaram para o Rede Sustentabilidade, Tive uma conversa com Marina Silva e ela pessoalmente me convidou. Fiquei de pensar, Voltei a Brasília e fui recebido pelos 3 senadores do Rede Sustentabilidade: Contarato, Flavio Arns e Randofe Rodrigues, que é o líder da oposição no Senado. Então fui muito bem recebido e vi que lá era o meu ninho, tinha a minha bandeira, eram pessoas que pensam parecido comigo. A gente não pode estar fazendo parte de um partido com pessoas que tenham divergências ideológicas. Então foi isso que nós conseguimos manter. Foram 15 anos de PV e agora estou no Rede e tomara que não mude mais.

PRN – O que motivou a sua saída do PV?

JG – Tivemos divergências dentro do partido, com a direção estadual dentro do Rio Grande do Norte e decidimos sair e continuar com nossa bandeira.

PRN – Dos projetos que o senhor apresentou e que estão em tramitação, qual o senhor considera maios importante e com expectativa de aprovação em plenário?

JG – A maioria dos nossos projetos é voltada para a questão do desenvolvimento sustentável. Essa semana foi aprovada lei de nossa autoria que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e fumo em áreas verdes dos municípios. O parque municipal, onde as famílias vão praticar esportes e para um lazer, não dá para chegar uma pessoa bebendo ou fumando, diante de tantas queimadas. Nós perdemos a ACREVI essa semana porque fizeram uma coivara e um foco desse fogo foi para a Acrevi e incendiou tudo. Perdemos uma associação de catadores conhecida nacionalmente. Criamos um projeto de incentivo aos produtores da agricultura orgânica, criamos um projeto que apoia as associações de recicláveis, como a Acrevi e a Ascamare, que são órgãos que reciclam material de resíduos sólidos. Está tramitando em nossa Casa uma lei que proíbe o uso de canudo plástico nas lanchonetes, bares e restaurante. Temos mais de 100 projetos de lei aprovados e tramitando nas comissões da Casa.

PRN – O espaço fica aberto para que você posa fazer seu comentário final.

JG – Só agradecer ao Portal do RN por está nos oferecendo a oportunidade de prestar contas do nosso mandato. Dizer que é uma satisfação estar com vocês, pessoas que conheço há vários anos. Dizer que estarei sempre à disposição da população para discutir, apresentar projetos, fiscalizar e cobrar do poder público, do poder executivo ações para desenvolver o nosso município.

 

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