A prefeita Rosalba Ciarlini está há dois meses sem repassar à Caixa Econômica Federal os valores dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. A coluna foi informada hoje sobre os atrasos por um funcionário do banco que acrescentou que há meses que a chefe do Executivo desconta os valores nos contracheques dos funcionários e não repassa à mencionada instituição financeira.
Inicialmente, importante destacar que a prefeita pode ser responsabilizada penalmente pelos crimes de apropriação indébita (art. 168) e peculato (art. 312) conforme preceitua o Código Penal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou condenação de agente público pela citada prática. Entende a Suprema Corte que o crime há consumação do crime “no momento que há efetiva destinação diversa do dinheiro ou valor de que tem posse o agente, independentemente da obtenção material do proveito próprio ou alheio. Consuma-se, portanto, com a não transferência dos valores retidos na fonte dos servidores” e não repassados às instituições financeiras.
Além do crime acima exposto, Rosalba prejudica centenas de servidores. É que com os atrasos nos repasses, a Caixa suspendeu a concessão de novos empréstimos e a renovação dos atuais.
Já há investigação do Ministério Público apurando essa prática. Se o órgão ministerial encontrar os elementos necessários, poderá denunciar a prefeita à Justiça. Já há precedente no histórico do Judiciário nacional de condenação de prefeito por atos dessa natureza.
Calendário anual
O Governo do Estado institui na próxima segunda-feira uma comissão técnica formada por auxiliares da administração estadual e membros do Fórum dos Servidores para fazer análise do fluxo de caixa. O objetivo é analisar a viabilidade de se divulgar um calendário de pagamento para o restante do ano. As projeções de receitas vão apontar essa possibilidade.
Perseguição?
A prefeita Rosalba Ciarlini pode estar por trás da demissão do jornalista Magnos Alves da Rádio 93.7 FM Resistência. Magnos, que apresentava o FM 7 Horas e participava do Observador Político, vinha apontando nesses programas os problemas da gestão de Rosalba, o que vinha desagradando-a. Para completar, Magnos denunciou de forma veemente ato arbitrário da prefeitura, que mandou derrubar os vestiários do Estádio Luizão, no conjunto Nova Vida. O jornalista comanda uma competição de futebol amador naquela comunidade e vem conseguindo o apoio da comunidade para a melhoria daquela praça de esportes.
Assumindo o desgaste
Os vereadores que compõem a bancada de apoio a prefeita Rosalba Ciarlini estão assumindo sozinhos o desgaste por terem aprovado um reajuste salarial menor que o Piso do Magistério (para professores) e abaixo da inflação (servidores gerais). Rosalba te silenciado, por exemplo, em relação à greve dos professores e os parlamentares, induzidos pela mídia palaciana, tem atacado os servidores. Na prática, os edis “tem tomado as dores” por Rosalba. E pago caro por isso.
Contra a reforma
As centrais sindicais, reunidas em Mossoró-RN e em todo o Brasil, estão convocando todos os sindicatos, movimentos sociais da cidade do campo, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores contra a Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019) a participar da plenária de Organização do 1º de Maio Unificado em Mossoró-RN, que vai ocorrer nesta segunda-feira, 08/04, a partir das 9h, na sede do SINTE Regional de Mossoró, localizado na Avenida Abel Coelho, 612, Abolição III.
Além da queda…
Como prevíamos , o presidente já tem uma medida pronta para reduzir os índices de desemprego: fechar o IBGE.
..Coice
“Ao falar sobre desemprego, Bolsonaro ataca o IBGE e erra 3 vezes em 1 minuto”. Manchete do Uol. Tirem suas conclusões.
